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Moraes dá cinco dias para PGR opinar sobre pedido de Mauro Cid para cumprir pena em Niterói

Moraes dá cinco dias para PGR opinar sobre pedido de Mauro Cid para cumprir pena em Niterói

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (16) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre o pedido do tenente-coronel Mauro Cid para transferir o cumprimento de sua pena de Brasília para Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro.

Na petição protocolada na noite de domingo (15), a defesa do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro alega que permanecer na capital federal “perdeu o sentido, a necessidade e se tornou oneroso”. Segundo os advogados, após ser transferido para a reserva do Exército, Cid precisou desocupar a residência funcional militar onde vivia e passou a morar de aluguel no Condomínio Solar de Athenas, na região do Grande Colorado, no Distrito Federal.

O objetivo da mudança é reduzir despesas e permitir que o militar fique mais próximo da família, já que tanto ele quanto seus parentes são naturais do estado do Rio de Janeiro. O endereço indicado à Corte para a continuidade da execução penal é a casa de seu pai, o general da reserva Mauro Lorena Cid, em Niterói.

Pedido de extinção da pena

Além da autorização para mudar de estado, a defesa solicitou que o STF julgue com urgência um recurso pendente que pede o reconhecimento do cumprimento integral da condenação e a consequente extinção da punibilidade. Os advogados sustentam que o período em que o tenente-coronel ficou em prisão preventiva ao longo das investigações é suficiente para abater toda a pena estipulada.

Contexto da condenação

Mauro Cid foi condenado em setembro de 2025 pela Primeira Turma do STF a dois anos de reclusão, em regime inicial aberto, por participação na trama golpista. A punição foi a mais branda entre os oito réus do chamado núcleo crucial da investigação em razão do acordo de colaboração premiada firmado por ele com a Polícia Federal.

Como foi o único condenado do grupo a não recorrer da sentença, iniciou o cumprimento da pena em novembro de 2025. Atualmente, embora já tenha sido autorizado por Moraes a retirar a tornozeleira eletrônica, Cid segue submetido a medidas cautelares, como a proibição de deixar o país e a obrigação de permanecer em casa nos horários determinados pela Justiça. Somente após o parecer da PGR o ministro decidirá se autoriza a transferência para o Rio de Janeiro.


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