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Justiça de São Paulo anula expulsão de aluno bolsista com tdah do colégio mackenzie

Justiça de São Paulo anula expulsão de aluno bolsista com tdah do colégio mackenzie

A vigésima primeira câmara de direito privado do tribunal de justiça de são paulo determinou a anulação da transferência compulsória de um aluno bolsista diagnosticado com transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (tdah) que havia sido desligado pelo instituto presbiteriano mackenzie. A decisão colegiada reformou o entendimento de primeira instância ao apontar falhas procedimentais graves e a ausência de garantias fundamentais ao estudante durante o processo de punição.

O caso teve início quando o estudante, que mantinha vínculo com a instituição de ensino havia anos, foi alvo do desligamento sob a alegação de comportamento inadequado e envolvimento em um episódio de agressão a um colega de classe. A família, por sua vez, contestou a medida ao afirmar que a punição se mostrou desproporcional diante de uma reação involuntária ligada aos sintomas do transtorno durante uma dinâmica escolar comum à idade.

Ao analisar o recurso, o relator do processo, desembargador miguel petroni neto, destacou que, embora o colégio possua autonomia e prerrogativas para aplicar sanções disciplinares, a escola falhou em comprovar o cumprimento das regras previstas no seu próprio regimento interno. O magistrado ressaltou que não houve a instauração de um procedimento formal adequado que assegurasse ao adolescente o direito à ampla defesa e ao contraditório antes da imposição da medida mais severa.

Além da questão processual, o tribunal ponderou sobre as diretrizes da educação inclusiva. Os desembargadores pontuaram que relatórios neuropsicológicos e fonoaudiológicos anexados ao processo evidenciavam dificuldades de impulsividade e atenção do aluno. Para o colegiado, a condição neurodivergente não impede punições, mas exige da instituição a comprovação de que adotou providências pedagógicas individualizadas e suporte prévio compatível com as necessidades do estudante antes de optar pela expulsão.

Durante o trâmite judicial, o estudante conseguiu retornar às salas de aula por meio de uma tutela de urgência, conseguindo concluir o ano letivo sem novos registros de condutas graves. Embora a família tenha optado posteriormente por efetuar uma transferência voluntária para outra rede de ensino, o tribunal entendeu que a análise do mérito e a declaração de nulidade dos atos punitivos originais mantinham relevância jurídica para resguardar os direitos do discente.

Procurado pela imprensa para se posicionar sobre o acórdão, o instituto presbiteriano mackenzie informou que prestou o devido acompanhamento ao longo do vínculo escolar por meio de seu programa de inclusão, sustentando que a ruptura ocorreu após episódios que ultrapassaram interações cotidianas. A decisão reforça a jurisprudência voltada ao equilíbrio entre o poder disciplinar de instituições privadas de ensino e o cumprimento estrito das garantias legais e constitucionais de proteção à infância, à juventude e à inclusão.


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