Em um gesto que encerra uma espera de 25 anos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (28 de abril de 2026), o decreto de promulgação do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. A medida, celebrada em cerimônia no Palácio do Planalto, marca o início de uma nova era para a economia brasileira, com a entrada em vigor provisória do pilar comercial prevista para esta sexta-feira, 1º de maio.
Além da assinatura histórica, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional as mensagens referentes a outros dois tratados estratégicos: os acordos com a Singapura e com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) — bloco composto por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein.
O Gigante de US$ 22 Trilhões
O acordo entre os dois blocos cria uma das maiores áreas de livre comércio do planeta. Os números impressionam e desenham o potencial de impacto no mercado global:
- Alcance: 31 países envolvidos (27 da UE e 4 do Mercosul).
- Consumidores: Cerca de 720 milhões de pessoas.
- PIB Combinado: Mais de US$ 22 trilhões.
- Fluxo Comercial: Em 2025, o comércio externo do Mercosul já havia superado a marca de US$ 800 bilhões, tendência que deve se intensificar com a queda de barreiras.
O que muda na prática a partir de maio?
Com a aplicação provisória do tratado, diversos setores sentirão o impacto imediato nas tarifas de importação e exportação.
- Zera de Impostos Imediata: Produtos como café, frutas, nozes e óleos terão tarifa zero já no primeiro dia de vigência.
- Reduções Graduais: Setores mais sensíveis, como a indústria de carros elétricos, máquinas industriais e autopeças, terão um cronograma de desgravação que pode chegar a 15 anos, permitindo a adaptação da indústria nacional.
- Cotas para o Agro: Itens como carne bovina, açúcar e etanol entrarão no mercado europeu sob um sistema de cotas protegidas.
“Este acordo é uma resposta do multilateralismo ao protecionismo global. Ele integra o Brasil definitivamente às cadeias produtivas europeias”, afirmou o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.
Sustentabilidade e Próximos Passos
Um dos pontos centrais do texto final são as salvaguardas ambientais. O acordo proíbe o comércio de produtos oriundos de áreas de desmatamento ilegal e prevê a suspensão de concessões caso o Acordo de Paris seja violado.
Enquanto a parte comercial começa a rodar, os outros dois tratados enviados ao Congresso (Singapura e EFTA) agora dependem da análise dos parlamentares. O acordo com a EFTA, isoladamente, promete abrir um mercado de 290 milhões de consumidores com um PIB de aproximadamente US$ 4,39 trilhões.
O governo brasileiro aposta que a consolidação dessas parcerias funcionará como um selo de maturidade para o Mercosul, facilitando futuras negociações com gigantes asiáticos e da América do Norte.
