O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu, por unanimidade, aceitar a denúncia apresentada pelo Ministério Público contra o deputado distrital Daniel Donizet (MDB). Com a decisão proferida nesta semana, o parlamentar passa formalmente à condição de réu em uma ação penal que apura crimes de assédio sexual e importunação sexual contra ex-servidoras de seu gabinete.
A denúncia aponta que o deputado teria utilizado sua posição hierárquica para constranger subordinadas, com relatos que incluem toques indesejados e comentários de cunho sexual. Além de Donizet, um assessor do gabinete também foi denunciado pelos mesmos crimes, e outras cinco pessoas responderão por suposta coação de testemunhas no decorrer das investigações.
Os detalhes do processo
As investigações, que tramitaram sob sigilo, ganharam corpo após depoimentos de ex-funcionárias que descreveram um ambiente de trabalho marcado por abusos.
- Indícios suficientes: Para os desembargadores do Conselho Especial, as provas apresentadas até o momento — como depoimentos e registros de mensagens — são suficientes para justificar a abertura do processo criminal.
- Acusações paralelas: O histórico do parlamentar na Câmara Legislativa (CLDF) tem sido turbulento. Em 2025, Donizet enfrentou pedidos de cassação e investigações no Conselho de Ética, não apenas pelas denúncias de assédio, mas também por episódios envolvendo recusa ao teste do bafômetro e suposta omissão de socorro em um incidente ocorrido em um motel.
Desdobramentos na Câmara Legislativa
Apesar da gravidade da decisão judicial, a esfera política tem caminhado em ritmo distinto. Em novembro de 2025, processos internos na CLDF chegaram a ser suspensos ou sofreram pedidos de arquivamento pela Corregedoria, gerando protestos de bancadas femininas e entidades de defesa dos direitos da mulher. Com a nova condição de réu, a pressão sobre o Conselho de Ética da Casa deve ser retomada por parlamentares da oposição.
O que diz a defesa
Em nota oficial, o deputado Daniel Donizet afirmou receber a decisão com “serenidade”. A defesa sustenta que:
- O recebimento da denúncia é uma fase técnica e não significa condenação.
- O parlamentar reafirma sua inocência e alega ser alvo de uma “ofensiva política” para desestabilizar seu mandato.
- Todas as provas necessárias para desmentir as acusações serão apresentadas durante a instrução do processo.
Agora, a ação entra na fase de instrução, onde serão ouvidas as testemunhas de acusação e defesa, além do interrogatório dos réus, antes do julgamento final pelo TJDFT.
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