O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reafirmou nesta semana o compromisso de acelerar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a jornada de trabalho de seis dias por um de descanso, a chamada escala 6×1. Em declarações recentes, Motta projetou que o texto poderá ser levado à votação no Plenário da Casa até o final de maio de 2026, consolidando a pauta como uma das prioridades legislativas do primeiro semestre.
Avanços na tramitação e novos relatores
A movimentação ganhou força nesta quarta-feira (29/04/2026) com a instalação oficial da Comissão Especial destinada a analisar o mérito da proposta. Para relatar o texto, Motta designou o deputado Leo Prates (PDT-BA), que já vinha trabalhando em projetos correlatos sobre redução de jornada. Prates deve apresentar um parecer que inclua regras de transição, buscando suavizar o impacto econômico para setores produtivos, especialmente o de serviços e comércio.
A presidência da comissão ficou a cargo do deputado Alencar Santana (PT-SP), reforçando a articulação entre a cúpula da Câmara e a base governista para viabilizar a aprovação.
Pressão do setor produtivo e do governo
Enquanto a proposta avança, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) entregou um manifesto a Hugo Motta expressando preocupação com os custos operacionais. Estimativas do setor indicam que a mudança radical poderia elevar os custos das empresas em bilhões de reais anualmente. Em contrapartida, o governo Lula também entrou no debate enviando um Projeto de Lei (PL) com urgência constitucional, propondo a redução da jornada para 40 horas semanais, o que serve como uma alternativa ou complemento à PEC liderada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP).
Próximos passos
Para que o fim da escala 6×1 se torne realidade, a proposta precisa ser aprovada na Comissão Especial e, em seguida, obter o apoio de pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação no Plenário. “Não será uma análise de apenas 30 dias, mas um trabalho consolidado. Meu compromisso é pautar assim que a comissão concluir os trabalhos”, afirmou Motta, sinalizando que o “humor” do Parlamento parece favorável a uma mudança gradual que garanta a redução da jornada sem redução salarial.
