Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprova PEC que acaba com a escala de trabalho 6×1 e envia texto ao Plenário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da jornada de trabalho no modelo 6×1 (seis dias de trabalho por um de descanso). Com a relatoria favorável do senador Omar Aziz (PSD-AM), o parecer rejeitou as emendas apresentadas e manteve o texto consolidado aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados, encaminhando a matéria para apreciação no Plenário.

A votação na CCJ registrou ampla maioria, com 23 votos a favor e apenas 4 contrários. A proposta prevê a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas sem corte de salários, fixando a escala de 5 dias de trabalho por 2 de descanso. O texto estabelece uma regra de transição gradual: dois meses após a promulgação, o limite cai para 42 horas; após 14 meses, atinge a meta definitiva de 40 horas semanais. Para ser aprovada em Plenário, a PEC precisará do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores em dois turnos de votação.