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Justiça libera licitação de R$ 6 milhões do Senado para contratar iPhones e celulares Android

Justiça libera licitação de R$ 6 milhões do Senado para contratar iPhones e celulares Android

A presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargadora Maria do Carmo Cardoso, derrubou nesta quinta-feira (19) a liminar que havia suspendido o pregão eletrônico do Senado Federal destinado à contratação de serviços de telefonia móvel e ao fornecimento de 425 aparelhos celulares — sendo 95 iPhones de última geração e 330 modelos com sistema Android. Com a nova decisão, o processo licitatório, inicialmente estimado em cerca de R$ 6 milhões, está autorizado a prosseguir.

De acordo com informações divulgadas pelo TRF-1 e repercutidas pela imprensa, a desembargadora atendeu a um recurso apresentado pela própria Mesa do Senado. Ao suspender os efeitos da decisão de primeira instância e cassar a multa diária de R$ 50 mil anteriormente estabelecida, Maria do Carmo Cardoso argumentou que a paralisação integral do certame poderia causar grave lesão à ordem e à economia públicas, comprometendo a continuidade das comunicações institucionais e o funcionamento administrativo da Casa. A magistrada também destacou a necessidade de estruturar os equipamentos para atender aos novos senadores que tomarão posse em fevereiro de 2027.

Entenda o impasse judicial

O pregão havia sido suspenso na última terça-feira (17) pelo juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, ao acolher uma ação popular movida pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). Na ocasião, o magistrado de primeira instância apontou indícios de restrição à concorrência e possível violação à Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), que veda a aquisição de bens de luxo ou de padrão superior ao estritamente necessário para o desempenho do serviço público.

Parlamentares tanto da oposição quanto da base governista haviam criticado os termos do edital. Por outro lado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e a administração da Casa defenderam a legalidade do procedimento. Em nota oficial, o Senado afirmou que a licitação segue rigorosamente as regras de contratação vigentes, baseia-se em estudos técnicos e pesquisas de preços prévias, e adota o modelo de comodato — prática em que os aparelhos são emprestados pela operadora durante a vigência do contrato, utilizada pela Casa desde 2022 e também adotada por tribunais superiores como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Detalhes do contrato e valores

Embora o teto orçamentário previsto no edital fosse de aproximadamente R$ 6,04 milhões para um período de 48 meses (quatro anos), o pregão já havia avançado para a fase de lances. Segundo dados do processo, a operadora Claro venceu a disputa apresentando uma proposta global de cerca de R$ 4,96 milhões — valor aproximadamente 18% abaixo da estimativa inicial.

O pacote completo abrange 675 linhas de telefonia móvel, incluindo modems Wi-Fi, chips de dados e serviço de roaming internacional, divididos principalmente nos seguintes perfis de aparelhos:

  • 95 linhas com smartphones topo de linha: Especificados no edital como iPhone 17 Pro ou iPhone 18 Pro (512 GB de armazenamento), acompanhados de franquia mensal de 100 GB de internet, ao custo unitário estimado de R$ 582,74 por mês. Como a entrega está prevista para janeiro de 2027, a expectativa é o fornecimento do modelo mais recente da linha.
  • 330 linhas com smartphones intermediários: Modelos com sistema Android (como Samsung Galaxy A37 ou Motorola Moto G86) destinados a servidores e áreas técnicas, com franquia de 50 GB de dados e custo mensal estimado em R$ 139,29 por unidade.

Com a derrubada da liminar no TRF-1, o Senado fica liberado para concluir os trâmites administrativos, homologar o resultado do pregão e formalizar a assinatura do contrato para o início da prestação dos serviços em fevereiro do próximo ano.


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