Gilmar Mendes envia ofício a Edson Fachin e coloca em xeque data de julgamento no STF ao defender inclusão de André Mendonça

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), acionou o presidente da Corte, Edson Fachin, por meio de um ofício para colocar em dúvida a data prevista para o julgamento dos desdobramentos das investigações vinculadas ao caso Master e à Operação Dark Horse. Mendes sustenta que o processo não se encontra devidamente instruído e pronto para pauta no plenário.

No documento, Gilmar Mendes defende que a Presidência do STF assuma a condução dos procedimentos relacionados e que a análise inclua a conduta do ministro André Mendonça, relator das apurações. Para o decano, as ações e decisões tomadas por Mendonça no curso das investigações precisam ser julgadas de forma conjunta com os demais pontos em discussão.

O posicionamento também destaca a necessidade de o STF examinar matérias preliminares cruciais antes de avançar sobre o mérito do caso. Entre os questionamentos indicados está o pedido formulado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para declarar a nulidade do relatório elaborado pela Polícia Federal por ordem de André Mendonça. A PGR alegou que a apuração colheu elementos sem autorização prévia do plenário ou notificação à Presidência do tribunal, o que comprometeria a validade das provas.

Diante do impasse jurídico e do pedido de redistribuição formalizado, o cronograma das próximas sessões da Corte permanece incerto enquanto a Presidência avalia as deliberações sobre o caso.

Entenda melhor os desdobramentos e a análise sobre a articulação do decano do STF: Gilmar pede para Fachin assumir casos e incluir Mendonça em julgamento. Este vídeo contextualiza o impacto do ofício de Gilmar Mendes no Supremo Tribunal Federal e as discussões em torno da inclusão de André Mendonça na pauta.