Governo articula apoio no Senado para acelerar e votar PEC do fim da escala 6×1 nesta quarta-feira

​BRASÍLIA — Em uma corrida contra o tempo no Plenário do Senado Federal, a liderança do governo conseguiu costurar um acordo expressivo e reúne apoio suficiente para acelerar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que extingue a jornada laboral na escala 6×1. A expectativa é concluir a votação do texto em dois turnos ainda nesta quarta-feira (14).

​Para viabilizar a apreciação no mesmo dia, a líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), formalizou um requerimento de calendário especial (quebra de interstício). O pedido obteve as 54 assinaturas necessárias — superando o mínimo regimental — para dispensar os prazos de discussão entre o primeiro e o segundo turno de votação.

​O que muda na jornada de trabalho

​A proposta altera o artigo 7º da Constituição Federal para fixar o teto da jornada semanal de trabalho em 40 horas (reduzindo o limite atual de 44 horas), sem permitirem corte de salários ou de pisos das categorias. Além disso, estabelece o direito a dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

​”Nada mais razoável do que a gente coroar esse processo de debate e aprovar essa PEC. Quem votar favoravelmente estará escrevendo, na história de seu mandato, um processo tão importante quanto a Constituição de 1988″, declarou a líder do governo, Teresa Leitão, na tribuna do Plenário.

​Transição e Regras Específicas

​Para amortecer os impactos na economia, a adaptação às novas regras será gradual:

• ​Primeira fase (2 meses após a publicação): Redução do teto para 42 horas semanais e garantia dos 2 dias de descanso remunerado.

• ​Segunda fase (1 ano e 2 meses após a publicação): Redução definitiva para o teto de 40 horas semanais.

• ​Exceções: O texto traz regras diferenciadas para profissionais com ensino superior que ganhem acima de 2,5 vezes o teto do INSS (cerca de R$ 21,1 mil), permitindo negociação direta da jornada com os empregadores, desde que garantida a escala 5×2.

• ​Pequenos Negócios: Lei complementar posterior definirá regramentos e incentivos específicos para microempreendedores individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas.

​Amplo apoio político e próximos passos

​A tramitação no Senado ganhou forte tração após a aprovação da matéria por ampla maioria na Câmara dos Deputados em maio e parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou todas as 36 emendas de mérito para evitar que o texto precisasse retornar à Câmara.

​O movimento favorável contou inclusive com a adesão de setores de oposição. Parlamentares oposicionistas e lideranças do Partido Liberal (PL) indicaram voto favorável ao texto.

​Por se tratar de alteração constitucional, a PEC exige aprovação por no mínimo 49 votos favoráveis (três quintos dos 81 senadores) em ambos os turnos. Caso o texto seja aprovado sem alterações substanciais na votação desta quarta-feira, a Emenda à Constituição seguirá diretamente para promulgação pela Mesa do Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial.