A recente alteração nas regras de tributação para compras internacionais de pequeno valor provocou um novo salto no volume de encomendas enviadas ao Brasil. Após a publicação da Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que zerou a alíquota federal de 20% do Imposto de Importação sobre compras de até US$ 50 — apelidada popularmente de “taxa das blusinhas” —, plataformas como Shein, Shopee, AliExpress e Temu voltaram a registrar alta expressiva na demanda de consumidores brasileiros.
O impacto imediato no carrinho do consumidor
Com o fim do tributo federal para remessas de até US$ 50, a tributação sobre esses produtos passou a ter apenas a incidência do ICMS estadual. Na prática, a redução de custos diminuiu o preço final das mercadorias em plataformas aderentes ao programa Remessa Conforme, gerando uma reação rápida no comportamento de compra do público.
”A eliminação da taxa federal devolveu a atratividade do preço final para itens de moda e eletroeletrônicos de menor valor, provocando uma retomada imediata dos pedidos”, avaliam especialistas do setor de e-commerce.
Entenda o que muda com a nova medida
- Compras de até US$ 50: Ficam isentas do Imposto de Importação federal (0%). O consumidor paga apenas o ICMS estadual cobrado diretamente no carrinho.
- Compras acima de US$ 50: Mantêm a tributação de 60% de imposto federal com a aplicação de parcela a deduzir, além do ICMS estadual.
- Empresas afetadas: A alteração beneficia transações feitas por pessoas físicas junto a marketplaces internacionais certificados.
Varejo nacional e novos desdobramentos
Enquanto consumidores e varejistas internacionais comemoram o reaquecimento das vendas, representantes do comércio e da indústria nacional voltam a demonstrar preocupação com a competitividade do mercado interno. Paralelamente, o debate segue no Congresso Nacional, onde a Medida Provisória passará pela análise dos parlamentares nos próximos meses.
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