O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o reajuste do piso salarial dos professores da educação básica para R$ 5.130,63. O valor representa aumento de 5,4%, com ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) por meio da Lei 15.437 e também estabelece uma nova regra para o reajuste anual da categoria.
O novo piso substitui o valor anterior de R$ 4.867,77 e traz um alento para os profissionais do magistério. Se a regra de reajuste antiga tivesse sido mantida, o aumento concedido aos docentes seria de apenas 0,37%. A nova legislação agora blinda o rendimento da categoria, determinando critérios claros para a atualização anual e proibindo que o piso seja corrigido por um índice inferior à inflação acumulada no ano anterior (INPC).
A mudança na fórmula foi fruto de uma articulação do próprio governo durante a tramitação do texto no Congresso Nacional. A senadora Professora Dorinha incorporou o dispositivo com o objetivo de garantir que os profissionais tivessem aumento real continuado e para dar previsibilidade às administrações públicas.
Embora o reajuste seja celebrado como uma vitória para a valorização do magistério, ele também acende o sinal de alerta sobre as contas públicas locais. Conforme nota técnica emitida pela Consultoria de Orçamentos do Senado (Conorf), o impacto financeiro da medida será arcado majoritariamente por estados, municípios e pelo Distrito Federal. A estimativa é de que, caso a nova regra seja integralmente aplicada por todos os entes federativos do país, o impacto orçamentário chegue a R$ 6,4 bilhões.
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