A investigação sobre o grave acidente com ônibus ocorrido na PR-090, no trecho da Serra Fria, em Sapopema (Norte do Paraná), em março de 2022, foi concluída pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR). O órgão ministerial denunciou a proprietária, Flávia da Luz Juscelino, e o administrador da empresa Engemec, Fernando Luiz Silva de Souza, por homicídio culposo — quando não há a intenção de matar —, apontando que a falta de manutenção do veículo foi determinante para a tragédia que resultou na morte de 11 trabalhadores e deixou outros 20 feridos.
De acordo com a denúncia do MP-PR, o coletivo transportava 31 passageiros provenientes de diversas regiões do país quando despencou de uma ribanceira. A perícia técnica identificou falhas mecânicas preexistentes e um desgaste antigo no sistema de freios. Durante a descida do trecho de serra, o motorista não utilizou o freio motor, culminando em um “superaquecimento extremo” do sistema de frenagem e na consequente perda do controle da direção.
Além do desgaste severo nos componentes de segurança, o Ministério Público destacou que o ônibus operava de maneira clandestina. O veículo não possuía registro ativo ou autorização para transporte interestadual de passageiros junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e não passou pelas inspeções técnicas obrigatórias. Por essas razões, a Promotoria concluiu que a direção da empresa se omitiu no dever de garantir as condições mínimas de segurança do transporte.
Na ação criminal protocolada à Justiça, o MP-PR solicitou também a fixação de um valor mínimo de indenização de R$ 20.000,00 para cada uma das vítimas e seus familiares, com base no artigo 387 do Código de Processo Penal.
Relembre o caso
O acidente ocorreu na noite de 30 de março de 2022, no km 268 da PR-090. Os trabalhadores haviam partido de Três Lagoas (MS) e tinham como destino a cidade de Telêmaco Borba (PR), onde realizariam serviços temporários de manutenção preventiva na fábrica de papel e embalagens da Klabin.
Sete trabalhadores faleceram no local do acidente e outros quatro não resistiram aos ferimentos durante o atendimento médico ou transferência hospitalar. O motorista do veículo também esteve entre os mortos. À época do acidente, os responsáveis pela empresa Engemec declararam lamentar o ocorrido e prestar auxílio aos familiares, contudo não se manifestaram publicamente após a publicação da denúncia formal do Ministério Público.
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