Moraes concede regime semiaberto a Débora Rodrigues dos Santos, condenada pelos atos do 8 de janeiro

​O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido da defesa e autorizou a progressão para o regime semiaberto de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”. A decisão baseia-se no cumprimento dos requisitos previstos na Lei de Execução Penal, incluindo o tempo de pena cumprido e o bom comportamento em cela.

​Débora foi presa após desdobramentos das investigações dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, após ser identificada como a responsável por pichar a frase “Batatinha quando nasce” com batom na estátua “A Justiça”, localizada em frente à sede do STF. Ela foi condenada pelo plenário da Corte a 14 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

​Com a migração para o regime semiaberto, a defesa de Débora solicitou o direito de trabalhar fora do estabelecimento prisional durante o dia, retornando à unidade para pernoite, além da possibilidade de monitoramento eletrônico por tornozeleira, a depender do relatório da administração penitenciária local. O processo segue em acompanhamento pela Vara de Execuções Penais.