Nunes Marques determina que TV Globo inclua Zema, Kiko Caputo e André Marinho em debates eleitorais

​O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, determinou nesta terça-feira (29/9) que a TV Globo inclua no quadro de participantes de seus debates eleitorais os candidatos apresentados pelo partido Novo. A medida beneficia diretamente Romeu Zema, candidato à Presidência da República; Kiko Caputo, postulante ao Governo do Distrito Federal; e André Marinho, concorrente ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.

​A decisão atende a um recurso do Diretório Nacional do Novo. O partido acionou a Justiça Eleitoral argumentando ter preenchido os requisitos legais de representação no Congresso Nacional dentro do prazo fixado, mas, ainda assim, não ter recebido os convites das emissoras de televisão.

​Conforme a legislação eleitoral brasileira (Lei nº 9.504/1997), é obrigatória a transmissão e a inclusão nos debates de candidatos cujos partidos contem com, no mínimo, cinco parlamentares na Câmara dos Deputados. Na ação, a legenda sustentou que possuía os cinco deputados federais necessários na data de corte estabelecida pela Justiça Eleitoral (20 de julho de 2026), somando três eleitos no pleito de 2022 e dois parlamentares que se filiaram posteriormente.

​Ao analisar a liminar, Nunes Marques destacou que o marco de representação no Congresso deve levar em consideração as bancadas consolidadas no prazo regulamentar, e não estritamente o total de eleitos na eleição anterior. O ministro ressaltou a urgência do cumprimento do despacho pelas emissoras responsáveis, dado o calendário eleitoral que prevê a realização dos debates já nos próximos dias.

​Com a notificação oficial, a TV Globo e as demais geradoras dos encontros terão de adequar suas estruturas e dinâmicas para acomodar os representantes do Partido Novo nos debates que antecedem a votação no primeiro turno.