A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), a transferência para a primeira instância dos inquéritos referentes a Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A manifestação da Procuradoria baseia-se na ausência de investigados munidos de foro por prerrogativa de função que justifiquem a permanência do procedimento na Suprema Corte.
As apurações derivam de desdobramentos da Operação Sem Desconto, que examina indícios de tráfico de influência e corrupção envolvendo a intermediação de projetos perante órgãos públicos. De acordo com a PGR, uma vez constatado que não há autoridades com prerrogativa de foro no Supremo vinculadas aos fatos investigados, a competência legal cabe à Justiça de primeira instância. O parecer agora aguarda a deliberação do relator, ministro André Mendonça.
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