A mineradora Vale está no centro de uma série de contestações judiciais com a Agência Nacional de Mineração (ANM) que envolvem somas bilionárias de compensações financeiras. O montante em discussão em diversas ações abrange cerca de R$ 60 bilhões referentes a royalties e participações governamentais contestados pela companhia, valor que supera a atividade econômica anual da quase totalidade dos municípios mineiros, com exceção da capital, Belo Horizonte.
Além do contencioso de grande porte, a mineradora lida com cobranças de execução imediata por parte do órgão regulador. Em Brumadinho, a ANM estipulou prazo para que a Vale quite débitos pendentes referentes à Taxa de Controle da Atividade Sanitária e a royalties da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais), sob pena de inclusão na dívida ativa e desdobramentos operacionais.
As divergências centram-se nos critérios de cálculo e deduções aplicados pela mineradora sobre o valor do minério de ferro comercializado. Enquanto a autarquia defende que os repasses foram realizados abaixo do devido nos últimos anos, a defesa jurídica da Vale sustenta que as deduções seguem rigorosamente a legislação vigente e que as diferenças cobradas são objeto de reavaliação técnica nos tribunais.
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