O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido apresentado pelo ex-deputado estadual Tony Garcia para anular o acordo firmado com a Justiça que o impede de disputar cargos públicos. Com a decisão tomada nesta sexta-feira (7), o político segue inelegível e fora da disputa eleitoral do Paraná, onde pretendia concorrer contra seu principal desafeto político, o senador Sergio Moro (PL).
A intenção de Tony Garcia era derrubar as restrições impostas por um Acordo de Não Persecução Cível firmado em 2021 com o Ministério Público do Paraná (MP-PR), decorrente das investigações da Operação Rádio Patrulha. O compromisso estabelecia a proibição de se candidatar a cargos eletivos pelo período de oito anos.
Para tentar reverter a sanção no STF, a defesa do ex-deputado alegou extensão de efeitos de decisões anteriores em que Toffoli anulou atos da mesma operação que beneficiavam o ex-governador Beto Richa. No recurso, Garcia pontuou que visava disputar o pleito estadual no qual concorre o ex-juiz Sergio Moro, cuja atuação na época foi contestada pela Corte.
Contudo, o ministro Dias Toffoli destacou que os fundamentos que justificaram a anulação dos processos de Richa não se aplicam de maneira automática ao caso do ex-deputado. Segundo o relator, trata-se de matérias distintas sem a aderência jurídica necessária para a extensão do benefício.
Isolamento político no Paraná
Além do revés na Suprema Corte, as pretensões eleitorais de Tony Garcia já vinham enfrentando forte resistência no âmbito partidário local. Recentemente, a nova direção estadual do Democracia Cristã (DC) no Paraná promoveu reestruturações internas que resultaram na perda do espaço do ex-deputado dentro da legenda, que passou a sinalizar apoio à candidatura de Sergio Moro.
A combinação entre a decisão de Toffoli no STF e as articulações da diretoria do DC encerra, ao menos no momento, as tentativas de Garcia de se viabilizar formalmente como candidato nas próximas eleições paranaenses.
Decisão de Toffoli sobre Tony Garcia e Sergio Moro
Este vídeo contextualiza a atuação do STF nos processos envolvendo o ex-deputado Tony Garcia e suas disputas judiciais ligadas à Justiça Federal do Paraná.
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