O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) determinou a cassação dos mandatos dos vereadores Camila Medeiros Carlucci e Valdir Alves de Oliveira, eleitos no município de Quarto Centenário, no centro-oeste do Paraná. A decisão atende ao entendimento do órgão de que o Partido Progressistas (PP) cometeu fraude no cumprimento da cota mínima de gênero estabelecida pela legislação eleitoral.
Com a condenação da sigla, a Justiça Eleitoral determinou a anulação de todos os votos recebidos pelo Partido Progressistas na eleição proporcional para a Câmara Municipal local. A descontinuidade das candidaturas válidas recalculou os quocientes eleitoral e partidário no município, levando à perda imediata dos cargos ocupados pelos parlamentares Camila e Valdir.
A regra da cota de gênero, prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), exige que cada partido ou coligação preencha o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. O descumprimento ou o uso de candidaturas fictícias para alcançar o percentual configura fraude eleitoral, penalizada com a nulidade de toda a chapa proporcional do partido envolvido.
Como a decisão cabe ao âmbito regional, a defesa dos parlamentares e da legenda ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília para tentar reverter o julgamento. Enquanto a retificação dos votos é processada pela Justiça Eleitoral local, a Câmara Municipal de Quarto Centenário aguarda as notificações oficiais para proceder à nova retotalização das vagas no legislativo municipal.
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