Em visita à sede estadual da APP-Sindicato em Curitiba, nesta quinta-feira (7), o deputado federal Guilherme Boulos — representando uma articulação direta com as pautas do Governo Federal — recebeu um dossiê detalhado sobre os impactos dos programas de militarização e privatização da rede pública de ensino no Paraná. Durante o encontro, o parlamentar reforçou o compromisso com a categoria ao afirmar: “Contem com a gente”.
Os eixos da denúncia: Parceiro da Escola e Escolas Cívico-Militares
A diretoria da APP-Sindicato aproveitou a agenda para formalizar críticas a projetos que, segundo a entidade, ferem a autonomia pedagógica e a gestão democrática das instituições. Os principais pontos discutidos foram:
- Programa Parceiro da Escola: A entrega da gestão administrativa e financeira de colégios estaduais a empresas privadas, modelo que o sindicato classifica como o início da privatização do sistema público.
- Expansão do Modelo Cívico-Militar: Relatos de cerceamento da liberdade de expressão de alunos e professores, além de questionamentos sobre o custo elevado desses modelos em comparação às escolas regulares.
- Precarização do Trabalho: A situação dos funcionários(as) e professores(as) PSS (Processo Seletivo Simplificado) e a necessidade de concursos públicos.
O posicionamento federal e as últimas atualizações
A visita ocorre em um momento estratégico. No cenário nacional, o Ministério da Educação (MEC) tem sinalizado uma revisão das políticas de fomento às escolas cívico-militares instituídas na gestão anterior. Boulos, que possui forte interlocução com o governo Lula, comprometeu-se a levar as demandas paranaenses ao Ministério da Educação e aos órgãos de fiscalização federal.
Recentemente, a pauta da privatização escolar no Paraná ganhou novos capítulos com a aprovação da Lei 22.006/2024, que autoriza a expansão do “Parceiro da Escola” para centenas de unidades. A APP-Sindicato busca agora o apoio de parlamentares em Brasília para questionar a constitucionalidade dessas medidas junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“Não podemos permitir que a educação pública seja tratada como mercadoria. O Paraná tem sido um laboratório de políticas que excluem a comunidade escolar das decisões”, afirmou a presidência do sindicato durante o ato.
Próximos passos
Com o documento em mãos, a expectativa é que a bancada federal aliada aos trabalhadores da educação pressione por audiências públicas em Brasília. O objetivo é investigar se a aplicação de verbas federais (como as do FUNDEB) está sendo desvirtuada para financiar modelos de gestão privada ou militarizada que não condizem com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
