O cenário das compras internacionais no Brasil acaba de sofrer uma reviravolta significativa. Com a publicação da Medida Provisória 1.357/2026, o Governo Federal oficializou a isenção da alíquota do Imposto de Importação para remessas postais de até US$ 50 (cinquenta dólares americanos) destinadas a pessoas físicas. A medida, que já está em vigor, reverte a taxação de 20% que havia sido implementada anteriormente, popularmente conhecida como a “taxa das blusinhas”.
O que muda para o consumidor?
A principal mudança atinge diretamente os usuários de grandes plataformas de e-commerce estrangeiras, como Shein, Shopee e AliExpress. Com a nova MP, o cálculo de tributação para produtos de baixo valor fica simplificado:
- Imposto de Importação: Alíquota zero (0%) para compras de até US$ 50.
- ICMS: Mantém-se a cobrança do imposto estadual, com alíquota uniformizada em 17% em todo o território nacional.
- Acima de US$ 50: Para compras que ultrapassem esse teto, permanecem as regras anteriores, com alíquotas progressivas que podem chegar a 60%, além do ICMS.
O contexto político e econômico
A decisão de zerar o imposto ocorre em um momento de pressão inflacionária e busca por alívio no consumo das famílias de baixa renda. De acordo com informações do Senado Federal, a MP 1.357/2026 visa equilibrar o acesso a bens de consumo populares enquanto o governo reavalia o impacto da arrecadação e a competitividade da indústria nacional.
“A isenção busca devolver o poder de compra ao consumidor digital, que utiliza essas plataformas para adquirir itens básicos e de vestuário a preços competitivos”, aponta o texto preliminar da medida.
Tabela comparativa de custos (Estimativa)
Item Regra Anterior (20% Imposto) Nova Regra (MP 1.357/2026) Valor do Produto US$ 40,00 US$ 40,00 Imposto de Importação US$ 8,00 Isento ICMS (17%) Incidente sobre total Incidente sobre produto Custo Final Estimado R$ ~290,00 R$ ~245,00 Nota: Valores convertidos considerando o câmbio médio e taxas de processamento. Próximos passos no Congresso
Por se tratar de uma Medida Provisória, o texto já tem força de lei e produção de efeitos imediatos. No entanto, o Congresso Nacional tem um prazo de até 120 dias para analisar, votar e converter a MP em lei definitiva. Durante esse período, deputados e senadores podem propor emendas que alterem o texto original ou até mesmo decidam pelo retorno da taxação, caso haja forte pressão dos setores varejistas nacionais.
Representantes do varejo brasileiro já manifestaram preocupação, alegando que a isenção cria uma “desigualdade competitiva”, enquanto entidades de defesa do consumidor celebram a medida como uma vitória para o livre mercado e para o bolso dos brasileiros.
