Brasília – Em um esforço conjunto para conter os alarmantes índices de violência de gênero no país, representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário reuniram-se no Palácio do Planalto para apresentar o balanço dos primeiros 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio. Conduzida sob o lema “Todos por Todas”, a solenidade contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, consolidando uma articulação institucional permanente em defesa dos direitos e da vida das mulheres brasileiras.
O balanço apontou resultados expressivos decorrentes do fortalecimento das ações de proteção e da punição de agressores. Um dos principais destaques do período foi a redução no tempo de resposta do Judiciário: atualmente, cerca de 90% das Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) são concedidas no prazo máximo de 48 horas. Além disso, as ações integradas de segurança pública resultaram na prisão de 6.328 agressores em todo o território nacional.
Avanços e balanço das ações integradas
Durante a cerimônia, foram divulgados dados consolidados das operações “Mulher Segura” e “Alerta Lilás”, coordenadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em parceria com as secretarias estaduais e a Polícia Rodoviária Federal. O mutirão de fiscalização e combate à violência doméstica alcançou 2.615 municípios nas 27 unidades da federação, resultando em mais de 38 mil vítimas atendidas e cerca de 30 mil medidas protetivas acompanhadas de perto pelas forças de segurança.
Para otimizar o monitoramento e coibir novas agressões, o governo anunciou a criação do Centro Integrado Alerta Mulher Segura. O órgão utilizará ferramentas de inteligência, cruzamento de dados da Base Nacional de Boletins de Ocorrência e o rastreamento em tempo real por meio do uso ampliado de tornozeleiras eletrônicas, visando antecipar situações de risco grave.
Cadastro Nacional de Agressores e novas legislações
Aproveitando o marco dos 100 dias, o presidente Lula sancionou novos dispositivos legais de enfrentamento à violência de gênero. O principal destaque legislativo é a criação do Cadastro Nacional de Agressores, que reunirá a identificação de cidadãos condenados em decisão definitiva (com trânsito em julgado) por crimes de violência contra a mulher.
O governo também anunciou novas diretrizes para o enquadramento de grandes empresas de tecnologia (big techs), visando combater a misoginia e os crimes digitais. Pelas regras apresentadas, as plataformas digitais passam a ter a obrigação de retirar conteúdos de exposição íntima não autorizada em até duas horas, além de haver proibição expressa para a criação e difusão de conteúdos pornográficos falsificados via inteligência artificial (deepfakes).
União política e compromisso social
O presidente da Câmara, Hugo Motta, ressaltou o papel central do Congresso na aprovação de pautas protetivas, lembrando que a bancada feminina viabilizou a aprovação de dezenas de proposições correlatas nos últimos meses. “Não se trata de uma pauta de governo e de oposição, mas sim de uma pauta da sociedade brasileira, à qual precisamos responder com muita firmeza e compromisso”, afirmou Motta.
Em seu pronunciamento, o presidente Lula cobrou uma mudança cultural profunda no comportamento da sociedade civil e reforçou que a responsabilidade não deve recair apenas sobre o aparato estatal ou sobre o monitoramento das redes. Lula enfatizou o papel da educação familiar e conclamou os cidadãos a agirem ativamente na denúncia e no combate ao machismo estrutural. Como parte desse fortalecimento civil, canais de atendimento como o Ligue 180 foram modernizados no escopo do Pacto, registrando um crescimento substancial na procura e na formalização de denúncias de abuso em todo o país.
