A gestão do prefeito Ricardo Nunes emitiu um alerta rigoroso ao mercado imobiliário paulistano: condomínios mistos não podem criar divisões físicas ou restrições que impeçam os moradores das unidades populares de acessar as áreas de lazer e espaços comuns dos edifícios.
A reação do governo municipal ocorre após denúncias e depoimentos colhidos na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da HIS (Habitação de Interesse Social), que expuseram a prática de segregação interna em novos empreendimentos da capital.
O modelo dos “subcondomínios” sob investigação
O foco da polêmica está nos chamados “subcondomínios”, estruturas em que grandes complexos residenciais dividem fisicamente a circulação interna. De um lado, ficam os apartamentos de alto padrão; de outro, as unidades classificadas como:
- HIS (Habitação de Interesse Social)
- HMP (Habitação de Mercado Popular)
Na prática, moradores dos setores de menor renda relataram restrições severas. Enquanto as alas de alto padrão contam com amplas piscinas, quadras de tênis e salões de festa, os residentes das unidades populares ficam confinados a estruturas reduzidas, como academias compactas, sendo barrados por muros, catracas e acessos totalmente separados. Incorporadoras de grande porte já admitiram o uso dessa configuração em audiências na Câmara Municipal.
Posição oficial e risco de cassação de alvarás
Segundo posicionamento emitido pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), o isolamento de áreas comuns dentro de um mesmo lote configura uma irregularidade grave. A administração ressalta que tais barreiras físicas podem ser interpretadas como um desmembramento irregular do terreno, o que fere as diretrizes habitacionais do Plano Diretor da cidade.
Nota da Prefeitura: Os condomínios licenciados de forma integrada devem garantir o pleno uso do espaço por todos os moradores. Caso as restrições e as divisões ilegais sejam constatadas, os empreendimentos correm o risco de ter suas licenças e o Habite-se suspensos ou totalmente cassados.
O argumento das construtoras e o impacto no custo
Por outro lado, entidades que representam o mercado imobiliário, como o Secovi-SP e a Abrainc, saíram em defesa da separação. O setor argumenta que a existência de subcondomínios independentes possui amparo legal e visa proteger financeiramente as próprias famílias de baixa renda.
De acordo com as entidades, unificar áreas de lazer luxuosas — como piscinas aquecidas e quadras sofisticadas — dispararia o valor da taxa de condomínio dessas famílias. Com o rateio unificado, o custo de manutenção tornaria a moradia popular inviável para o bolso dos beneficiários das faixas de HIS e HMP, gerando inadimplência e expulsando o morador original de sua propriedade.
