Um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) revelou uma vulnerabilidade preocupante no estado: mais da metade dos 399 municípios paranaenses não conta com estrutura física adequada nem equipe preparada para lidar de forma preventiva e emergencial com desastres climáticos e eventos meteorológicos extremos.
A análise integra o eixo de gestão ambiental do Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (Progov) e avaliou o desempenho das prefeituras na implementação de políticas públicas voltadas à defesa civil e mitigação de riscos.
Principais deficiências identificadas
Os dados do relatório preliminar acendem o alerta para gargalos operacionais e tecnológicos em grande parte das administrações locais:
- Estrutura física inadequada: 60,9% das cidades (239 municípios) não oferecem um espaço exclusivo de trabalho para a Defesa Civil, como salas equipadas com computadores com acesso à internet e mesas.
- Falta de pessoal dedicado: 68,17% dos municípios não contam com servidores públicos dedicados de maneira exclusiva às atividades de prevenção e suporte a emergências.
- Ausência de alertas populacionais: 70,93% das prefeituras não dispõem de sistemas próprios de alerta de riscos capazes de atingir toda a população — seja por carros de som, rádio, sirenes ou canais de mensagens instantâneas.
- Frota e recursos de apoio: Em 50,68% dos municípios, a Defesa Civil não tem veículo apropriado para acessar áreas remotas ou de difícil tráfego; além disso, 55,64% não contam com linha telefônica exclusiva para atendimento emergencial e 47,68% carecem de equipamentos para registro fotográfico e mapeamento de danos.
Histórico de impactos e fiscalização
A urgência do debate é reforçada pelo histórico recente de eventos extremos na região. Apenas no último ano fiscal analisado, dados da Coordenadoria Estadual da Defesa Civil apontaram a ocorrência de 574 desastres naturais no Paraná, que afetaram 246 municípios e atingiram mais de 290 mil pessoas, resultando em dezenas de mortes e prejuízos bilionários à infraestrutura e à agricultura local.
O TCE-PR reforçou que a capacidade de resposta das prefeituras será acompanhada rigorosamente. A fragilidade na gestão ambiental e na prevenção de riscos climáticos poderá influenciar diretamente na avaliação das contas anuais dos prefeitos, podendo resultar em pareceres pela irregularidade ou aprovação com ressalvas, além da exigência de planos de ação corretivos.
Descubra mais sobre O expresso Br
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.
