A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou, nesta quarta-feira (29), uma manifestação no Supremo Tribunal Federal (STF) informando que o ex-mandatário não deu autorização prévia para o uso de sua voz e imagem na gravação criada por inteligência artificial (IA) exibida no último sábado (25), durante a convenção do Partido Liberal (PL) em São Paulo. O evento formalizou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República.
A resposta atende a uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, que concedeu prazo de 48 horas para que os advogados de Jair Bolsonaro prestassem esclarecimentos. O ex-presidente cumpre prisão domiciliar humanitária e está submetido a medidas cautelares que o proíbem de realizar manifestações político-eleitorais, inclusive por intermédio de terceiros.
Argumentos da defesa e alegações sobre comunicação
Na peça entregue ao STF, os advogados argumentaram que Bolsonaro não teve como anuir formalmente com a produção da peça em razão das restrições de comunicação a que está sujeito. Recentemente, após a divulgação de uma carta de apoio ao filho, o ex-presidente teve suas visitas restritas, ficando proibido de receber Flávio por 90 dias — impedimento que vigorará até o término do primeiro turno das eleições de 2026.
Contudo, a defesa ressaltou que o uso da imagem pública do pai por parte dos filhos é uma constante histórica no ambiente político-partidário do grupo, não exigindo autorizações a cada ocasião. Segundo o texto encaminhado à Corte, “seus filhos sempre utilizaram sua imagem pública no âmbito da atividade político-partidária, reproduzindo fotografias, gravações, pronunciamentos e discursos, prática contínua e jamais objeto de qualquer oposição por parte do titular desse direito”.
O vídeo e os questionamentos na Justiça Eleitoral
O vídeo exibido no palco da convenção do PL simulava o pronunciamento de Jair Bolsonaro, trazendo um aviso logo na abertura de que se tratava de uma reprodução gerada por IA. No discurso simulado, a figura digital afirmava estar “presa e calada por uma decisão arbitrária” e pedia que os militantes recebessem Flávio Bolsonaro “de braços abertos” como seu sucessor na corrida presidencial.
Paralelamente à ação no STF, o episódio desencadeou reações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e na Procuradoria-Geral da República (PGR). Representações apresentadas pela oposição — incluindo a Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB) — apontam possível uso inadequado de deepfake e propaganda eleitoral antecipada.
Em contestação enviada ao TSE, os advogados de Flávio Bolsonaro alegaram que não houve intenção de induzir o eleitor ao erro, uma vez que a simulação foi explicitamente sinalizada. A defesa sustentou ainda que a exibição ocorreu em um evento fechado para filiados e delegados do partido e comparou o avatar tecnológico a recursos gráficos tradicionais, como máscaras e bonecos de papelão utilizados em campanhas eleitorais.
Com o envio das explicações ao STF, o ministro Alexandre de Moraes deve avaliar nos próximos dias se o episódio configura descumprimento das restrições cautelares impostas a Jair Bolsonaro ou se a conduta ficará restrita à análise da Justiça Eleitoral.
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