O governo do presidente argentino Javier Milei voltou a movimentar o debate sobre a propriedade de terras no país ao apresentar, no Senado, uma proposta revisada para flexibilizar a compra de territórios por estrangeiros. Diante da forte resistência parlamentar e da falta de apoio para a intenção original de eliminar completamente as restrições, a Casa Rosada recuou e propôs elevar o limite legal de aquisição estrangeira para 25% por província.
A nova investida ocorre após sucessivos percalços do Executivo na tentativa de desregulamentar o setor. Logo no início da gestão, em dezembro de 2023, Milei tentou revogar as limitações por meio de um Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), mas a medida acabou suspensa pelo Poder Judiciário. Subsequentemente, em meados de julho, o governo tentou avançar com o tema no Legislativo, porém a matéria foi retirada da pauta diante do risco inminente de derrota.
Atualmente, vigora no país uma legislação aprovada em 2011 que fixa o teto em 15% nos âmbitos nacional, provincial e municipal. A gestão Milei, apoiada pelo ministro da Desregulação e Transformação, Federico Sturzenegger, argumenta que esse teto estabelece uma limitação irrazoável e desestimula a atração de capital internacional, em especial para o agronegócio, motor econômico do país. O governo destaca ainda que a proposta preserva a soberania nacional ao proibir expressamente a venda a Estados estrangeiros, restringindo as transações exclusivamente à iniciativa privada. O texto integra um conjunto mais amplo de reformas batizado de Lei de Inviolabilidade da Propriedade Privada, que engloba também a aceleração de despejos, restrições a desapropriações estatais e a alteração de normas para áreas protegidas afetadas por queimadas.
A articulação governamental, contudo, enfrenta dura oposição no Congresso, além da contestação de movimentos sociais e entidades civis, que acusam o projeto de incentivar a estrangeirização e a concentração fundiária. Dados compilados pela ONG Observatório de Terras da Argentina indicam que aproximadamente 5% do território nacional (cerca de 13 milhões de hectares) já se encontram sob controle estrangeiro, sendo que em 36 departamentos o limite de 15% já foi ultrapassado. Especialistas alertam que a flexibilização pode comprometer o controle sobre bens naturais estratégicos, como recursos hídricos e fontes de água doce, intensificando disputas territoriais e socioambientais no país.
Descubra mais sobre O expresso Br
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.
