BRASÍLIA — A discussão sobre a segurança de menores em ambientes digitais voltou ao centro do debate político e jurídico no Brasil. Durante a cerimônia de sanção do projeto de lei nº 3066/2025 — texto que endurece as penas para crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes —, a primeira-dama, Janja Lula da Silva, defendeu publicamente a retirada imediata do aplicativo Discord do ar no país. A declaração foi motivada pelo trágico caso de uma adolescente de 13 anos que tirou a própria vida durante uma transmissão ao vivo no aplicativo, após ser coagida por outros usuários.
”Não posso aceitar uma menina de 13 anos se mutilar ao vivo na internet no Discord e morrer. Não consigo admitir um país desse. Isso não é um caso isolado. A gente precisa atuar junto ao Judiciário para tirar essa coisa horrorosa do ar”, declarou Janja no Palácio do Planalto.
A fala da primeira-dama rapidamente gerou desdobramentos no Poder Executivo. O advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou que a Advocacia-Geral da União (AGU) prepara uma Ação Civil Pública com o objetivo de responsabilizar judicialmente a empresa e requerer o bloqueio da plataforma em território nacional. O Ministério da Justiça e Segurança Pública também notificou a plataforma por descumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no âmbito de investigações policiais direcionadas a grupos de abuso virtual.
O posicionamento da empresa
Em nota, o Discord informou que possui equipes especializadas focadas na identificação e remoção de conteúdos violentos e criminosos, e ressaltou que havia desativado o servidor privado envolvido na investigação antes do trágico ocorrido. A empresa norte-americana reiterou a intenção de manter o diálogo com as autoridades brasileiras e formuladores de políticas públicas para aprimorar as ferramentas de segurança e garantir um ambiente mais protegido para seus usuários.
Dilema entre a suspensão e a moderação de conteúdo
Embora a gravidade dos fatos e a proliferação de ambientes virtuais voltados para cooptação e crimes virtuais gerem forte comoção e pressão popular, especialistas em direito digital e segurança na internet ouvidos pela imprensa avaliam que o banimento total da plataforma enfrenta limitações práticas e regulatórias.
Entre os principais pontos levantados por analistas estão:
- Migração de criminosos: O bloqueio de um aplicativo de grande porte raramente extingue as redes criminosas; em muitos casos, os infratores apenas migram para outras plataformas de comunicação criptografada ou para a dark web, onde a fiscalização policial torna-se ainda mais complexa.
- Impacto aos usuários legítimos: O Discord é amplamente utilizado por milhões de brasileiros para jogos, estudos, trabalho e interações comunitárias saudáveis. Uma suspensão ampla afeta a totalidade da base de usuários pela conduta ilícita de grupos específicos.
- Exigência de moderação e transparência: Defensores de soluções estruturais apontam que o caminho mais eficaz envolve impor obrigações severas de moderação ativa de conteúdo, auditoria de algoritmos, tempos rápidos de resposta a ordens judiciais e responsabilização civil proporcional, em vez do encerramento total da infraestrutura de comunicação.
Com o avanço da ação promovida pela AGU no Judiciário e a nova legislação sancionada para o combate a crimes sexuais virtuais, o impasse entre a resposta drástica do banimento e o aprimoramento da fiscalização digital coloca o Brasil no centro do debate global sobre a regulação das grandes plataformas de tecnologia.
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