A exibição de um vídeo gerado por inteligência artificial (IA) durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL) colocou em lados opostos a campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL) e a oposição liderada pelo Partido dos Trabalhadores (PT). A gravação, que simula a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro pedindo apoio político ao filho, tornou-se o centro de um debate jurídico e eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Supremo Tribunal Federal (STF).
O caso, sob a relatoria do ministro Nunes Marques no TSE, levanta discussões centrais sobre os limites da regulamentação do uso de tecnologia na política e o cumprimento de medidas cautelares impostas pela Justiça.
Os Argumentos Pró-Vídeo (Defesa e Campanha do PL)
- Transparência e conformidade: A campanha do PL sustenta que o vídeo respeitou as normas ao incluir um aviso explícito de que o conteúdo se tratava de uma simulação feita por IA. O próprio avatar declara na abertura que não se trata de uma gravação real.
- Linguagem e contexto de convenção: Os defensores alegam que o ato ocorreu em um ambiente partidário fechado (convenção) e que o recurso não teve a intenção de induzir o eleitor ao erro ou caluniar adversários.
- Liberdade de uso tecnológico: Flávio Bolsonaro defendeu que o uso de ferramentas de IA é amplamente disseminado e que a peça buscou apenas conectar a militância com a figura política do ex-presidente.
Os Argumentos Contra o Vídeo (PT e Especialistas)
- Violação das regras sobre avatares: A representação movida pelo PT aponta que a regulamentação eleitoral proíbe de forma expressa o uso de avatares ou simulações digitais (como deepfakes) para criar a presença de pessoas vivas em propaganda.
- Burlar ordens judiciais: Argumenta-se que a gravação simulada foi uma tentativa de contornar as proibições impostas pelo STF, que impedem Jair Bolsonaro de se manifestar politicamente ou dialogar com o público em virtude de determinações de sua prisão domiciliar.
- Pedido explícito ou implícito de voto: A acusação alega que o avatar sugeriu transferência de votos ao pedir que os militantes recebessem o candidato “de braços abertos”, o que configuraria irregularidade na peça partidária.
Panorama Atual da Disputa
Enquanto a oposição pressiona por punições que variam de multas a restrições de campanha, a defesa do próprio Jair Bolsonaro buscou afastar a responsabilidade do ex-presidente alegando que ele não deu autorização prévia para o uso de sua imagem e voz no material. O TSE avalia o impacto da peça para estabelecer precedentes claros quanto aos limites da inteligência artificial no pleito.
Descubra mais sobre O expresso Br
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.
