Governo holandês e comitê médico registram primeiro caso de eutanásia em criança menor de 12 anos após ampliação da lei

Amsterdã — Os Países Baixos registraram o primeiro caso de eutanásia realizado em uma criança com menos de 12 anos de idade desde que a legislação nacional foi ampliada para incluir essa faixa etária. A confirmação foi enviada formalmente ao Parlamento pela ministra da Saúde, Sophie Hermans, com base nos relatórios das autoridades médicas locais.

​O procedimento ocorreu no final de 2025, mas os detalhes foram consolidados recentemente no balanço anual divulgado pelo comitê encarregado de monitorar os casos de morte assistida e abortos tardios no país.

​Critérios rigorosos e sigilo preservado

​Para preservar a privacidade da família, o governo e as entidades de saúde optaram por não revelar o nome, gênero, idade exata ou a condição médica específica do paciente. No entanto, o relatório reforça que a medida foi aplicada sob condições estritas:

  • Incurabilidade: Diagnóstico de uma doença grave, terminal e sem perspectiva de melhora.
  • Sofrimento insuportável: Constatação médica de que o paciente passava por dores ou angústias físicas intoleráveis.
  • Consentimento familiar: Avaliação e aprovação obrigatória por parte dos pais ou responsáveis legais.

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