TSE modula decisão de André Mendonça sobre vídeo de Antonio Tabet e pacifica divergência entre ministros

​O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para limitar o alcance da decisão monocrática do ministro André Mendonça, atenuando um atrito recente que havia gerado posicionamentos opostos entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A controvérsia envolvia a remoção de uma publicação do humorista e fundador do canal Porta dos Fundos, Antonio Tabet, com críticas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

​A controvérsia teve início quando André Mendonça determinou a retirada do conteúdo do ar por entender que a publicação associava o parlamentar de forma indevida a ofensas relativas a temas religiosos — especificamente menções à imagem de Nossa Senhora Aparecida. No entanto, a determinação gerou reação na Corte e levou os ministros Flávio Dino e Luiz Fux a assinarem decisões de teor divergente no âmbito do STF, expondo ruídos quanto aos limites da liberdade de expressão em relação à honra de agentes políticos.

​Diante do impasse institucional e dos desdobramentos na Suprema Corte, o próprio relator ajustou os termos de seu posicionamento durante a sessão de julgamento no plenário do TSE. Com a repactuação do voto, o tribunal reverteu a ordem de remoção integral da postagem e garantiu a veiculação do conteúdo de Tabet, estabelecendo que críticas e sátiras direcionadas a figuras públicas não configuram, por si sós, ilícito eleitoral ou violação passível de censura prévia.