Ministro Flávio Dino puxa apuração contra deputado Mario Frias no caso Dark Horse para o STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a atração e a centralização no STF das investigações que apuram supostos desvios de recursos públicos na produção do filme Dark Horse, envolvendo o deputado federal e ex-secretário Especial da Cultura Mario Frias (PL-SP).

A decisão atende a um pedido da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) para unificar o inquérito e retira do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e de instâncias inferiores a tramitação de processos correlatos.

Principais argumentos da decisão do STF

1. Foro por prerrogativa de função e conexão de fatos: Como Mario Frias exerce mandato de deputado federal, ele possui foro privilegiado no STF. O ministro sustentou que a fragmentação das investigações em diferentes instâncias da Justiça (estadual e federal) compromete a visão global dos fatos e a eficiência da colheita de provas.
2. Risco de interferência e destruição de provas: Na avaliação de Flávio Dino, a tramitação pulverizada abria brechas para risco de combinação de depoimentos, alinhamento de versões, ocultação ou destruição de elementos probatórios e interferência no andamento das investigações.
3. Inquérito principal já sob relatoria do ministro: Dino já é o relator no STF da apuração sobre o uso de emendas parlamentares voltadas a projetos que teriam financiado indiretamente a produtora responsável pelo filme Dark Horse. Por essa razão, a unificação dos processos no tribunal superior evita decisões conflitantes entre a Justiça de São Paulo e o STF.

Medidas cautelares impostas

Junto ao puxamento da investigação, o ministro determinou diversas medidas cautelares contra os investigados no caso:

• Entrega de passaportes: Proibição de deixar o país e obrigatoriedade de entregar os passaportes à Justiça.
• Proibição de contato: Impedimento de qualquer comunicação direta ou indireta entre os investigados.
• Suspensão de atividades econômicas: Restrições operacionais aplicadas às empresas e ONGs sob suspeita de envolvimento no esquema.

O que dizem os envolvidos

A Polícia Federal apura se emendas parlamentares destinadas a ONGs e entidades culturais foram desviadas para a realização do longa-metragem e favorecimento de empresas ligadas ao deputado. Durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, a PF apreendeu armas e veículos.

A defesa de Mario Frias declarou que os recursos destinados foram totalmente legais, aplicados em projetos sociais e culturais devidamente auditados, e afirmou que o parlamentar colocou-se à disposição das autoridades para entregar toda a documentação necessária.