Dino manda Polícia Federal apurar indícios de crimes entre Banco Master, empresário Daniel Vorcaro e concessões de cemitérios de São Paulo

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) investigue a existência de eventuais crimes e irregularidades nas operações financeiras que interligam o Banco Master, gerido pelo empresário Daniel Vorcaro, e as concessionárias responsáveis pela administração dos cemitérios públicos da cidade de São Paulo.

A medida foi tomada após o surgimento de novos indícios envolvendo um financiamento de R$ 78 milhões garantido por ações de empresas funerárias da capital paulista. A determinação de Flávio Dino expande o escopo das apurações ao ordenar que a PF e a Comissão de Valores Mobiliares (CVM) devassem a estrutura e os fluxos de recursos mantidos entre o grupo bancário, holdings domiciliadas em paraísos fiscais — como as Ilhas Cayman — e as operadoras de serviços funerários.

Além de focar no setor privado e nas relações com agentes públicos dos poderes Executivo e Legislativo municipais, o despacho estabelece limites constitucionais para a atuação policial: Flávio Dino enfatizou que qualquer investigação que possa envolver o ministro André Mendonça, relator original de desdobramentos do caso Master no STF, não pode ser conduzida pela PF e deve ficar sob prerrogativa exclusiva do Plenário do próprio tribunal.

Entenda o esquema sob suspeita

A decisão do STF mira a arquitetura financeira por trás das concessões funerárias na capital paulista:

• Aporte milionário e garantias: Documentos anexados ao processo apontam que o Banco Master deteve créditos garantidos por 100% das ações da concessionária responsável pelo serviço funerário (como a Cemitérios e Crematórios SP, ligada ao Grupo Maya), além de ter conexões operacionais registradas com a concessionária Cortel, onde parentes do controlador do banco exerciam funções diretivas.
• Uso de holdings offshore: As apurações indicam que repasses financeiros e títulos das concessionárias circularam por estruturas societárias no exterior e por holdings ligadas ao grupo Master antes de aportarem nas concessionárias que operam o serviço de cemitérios na capital paulista.
• Prazo para a CVM: A Comissão de Valores Mobiliares recebeu prazo de 15 dias para elaborar e entregar ao STF um levantamento detalhado sobre as relações entre fundos de investimento e as empresas envolvidas na gestão dos cemitérios privatizados de São Paulo.

A Prefeitura de São Paulo informou que a Procuradoria Geral do Município (PGM) foi notificada da decisão e avalia o teor da intimação. A gestão municipal destacou ainda que acompanha e fiscaliza a capacidade econômico-financeira de todas as concessionárias de forma contínua e que contratos de financiamento privado assumidos pelas operadoras não representam, por si sós, irregularidades na prestação dos serviços.

Assista ao detalhamento da determinação emitida pelo ministro do STF em Dino aciona PF por indícios de crimes do Banco Master. Esta reportagem em vídeo apresenta os desdobramentos imediatos da ordem judicial que acionou a Polícia Federal e a CVM para fiscalizar os contratos das concessões funerárias paulistas.