O governo dos Estados Unidos, sob a administração do presidente Donald Trump, anunciou nesta quinta-feira a imposição de uma nova tarifa adicional de 12,5% sobre produtos importados do Brasil e de dezenas de outros países. A medida foi chancelada pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), chefiado por Jamieson Greer, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
A justificativa de Washington é que o Brasil e outras 53 nações falharam em proibir e fiscalizar de forma efetiva a importação para seus mercados de mercadorias produzidas, total ou parcialmente, com trabalho forçado no exterior. Um grupo de 27 países da União Europeia e outros cinco parceiros receberam uma tarifa menor, de 10%, por terem adotado leis de proibição prévias, embora ainda consideradas insuficientes na fiscalização pelo governo americano.
Principais pontos da medida e impacto nas exportações
- Vigência imediata: A nova alíquota entra em vigor a partir da 0h01 desta sexta-feira (horário de Washington).
- Abrangência total: Diferente da tarifa de 25% por supostas “práticas desleais” que contava com exceções pontuais, a sobretaxa de 12,5% será aplicada de forma linear sobre as vendas brasileiras para o mercado estadunidense.
- Substituição de alíquotas: Os 12,5% substituem a tarifa temporária de 10% da Seção 122 que expirava nesta mesma data.
- Aumento da pressão tarifária: Com a soma de tarifas anteriores anunciadas recentemente, produtos brasileiros podem acumular uma sobretaxa total que chega a 37,5% na entrada nos EUA.
Reações e contestação de especialistas
Analistas do setor e especialistas em comércio internacional contestam os argumentos apresentados pelo USTR. O Brasil é internacionalmente reconhecido por possuir mecanismos rigorosos de combate ao trabalho análogo à escravidão no território nacional — incluindo a aplicação de fiscalizações do Ministério do Trabalho e o uso da “Lista Suja”.
Economistas alertam que a manobra reflete uma tentativa da gestão norte-americana de reconstituir arrecadações tarifárias por vias legais alternativas para proteger o mercado interno e reduzir o déficit governamental. Do lado das empresas exportadoras brasileiras, a nova taxação eleva a incerteza comercial e amplia o risco de encarecimento de insumos e mercadorias brasileiras no mercado internacional.
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