A Justiça do Trabalho da Bahia proferiu uma decisão liminar que obriga o iFood, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a seguradora MetLife a reestruturarem e garantirem o atendimento a entregadores que sofrerem acidentes de trabalho. A determinação atende a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-BA).
Principais Pontos da Decisão
- Atendimento Integrado e Rápido: A decisão exige a criação de fluxos diretos entre as plataformas e o órgão previdenciário para acelerar o acesso dos trabalhadores aos benefícios e à perícia médica.
- Cobertura Securitária: A seguradora MetLife e o iFood deverão assegurar que as apólices de seguro cobram acidentes de forma desburocratizada, garantindo suporte financeiro e médico imediato.
- Penalidades por Descumprimento: O não cumprimento das obrigações sujeita as instituições a multas diárias e a uma indenização por danos morais coletivos que pode atingir cifras milionárias.
Contexto e Desdobramentos
A ação do MPT-BA fundamenta-se nas condições de vulnerabilidade dos trabalhadores de aplicativo, que frequentemente enfrentam obstáculos burocráticos para obter auxílio após acidentes em serviço.
Posicionamento do iFood: A empresa de tecnologia informou que irá recorrer da decisão, sustentando que já oferece coberturas de proteção social e seguros aos entregadores cadastrados em sua plataforma.
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