O Ministério Público de Rondônia (MPRO) ofereceu denúncia criminal contra o ex-juiz substituto Robson José dos Santos. O ex-magistrado, cuja história de superação como ex-vendedor de pipoca no Recife e aprovado em concurso após dezenas de tentativas ganhou notoriedade nacional, tornou-se réu pela prática de três crimes supostamente cometidos entre os anos de 2023 e 2024, período em que atuava na magistratura rondoniense.
Da trajetória de superação às apurações disciplinares e criminais
Robson José dos Santos ingressou no Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) após uma trajetória de dedicação aos estudos. Contudo, durante o estágio probatório, o ex-juiz passou a ser alvo de investigações administrativas e interpelações no âmbito institucional.
As acusações que culminaram na denúncia criminal envolvem condutas apuradas durante o exercício da função pública, entre as quais constam:
- Violação de sigilo funcional: Ordem a servidor do gabinete para compartilhar credenciais e senhas institucionais com terceiros sem vínculo com o Poder Judiciário.
- Assédio e conduta incompatível: Supostos abusos de autoridade e tratamento desrespeitoso ou degradante direcionado a assessores, servidores, estagiários e operadores do Direito.
- Desvios de conduta no âmbito jurisdicional: Atos processuais e administrativos em desacordo com as diretrizes da Lei de Organização Judiciária e os deveres éticos da magistratura.
Desdobramentos institucionais e posicionamento da defesa
O Tribunal de Justiça de Rondônia já havia deliberado pelo não vitaliciamento e posterior demissão do ex-magistrado na esfera administrativa, ao concluir que as atitudes apuradas violavam os princípios da legalidade, urbanidade e prudência exigidos para o cargo.
Em sua defesa, Robson José dos Santos alega ter sido vítima de persecução e racismo institucional no âmbito da Corte de Rondônia, sustentando que possui histórico de 30 anos no serviço público sem sanções anteriores. Por sua vez, o TJRO e o Ministério Público enfatizam que as investigações e a peça acusatória observaram estritamente o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.
Com o recebimento da denúncia pelo Judiciário, o processo criminal segue em fase de instrução para apuração das responsabilidades penais do acusado.
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