O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informe, em até 48 horas, se ele autorizou o uso de sua imagem e voz em um vídeo gerado por inteligência artificial (IA). O material foi exibido no último sábado (25) durante a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL), evento em que foi oficializada a candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República.
A determinação busca esclarecer as implicações jurídicas e eleitorais da exibição do vídeo sintético, no qual um avatar do ex-presidente afirma estar “preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária” e pede apoio à candidatura do filho.
Duas frentes de apuração jurídica
A resposta da defesa de Jair Bolsonaro definirá os próximos passos e o enquadramento do caso na Justiça:
- Descumprimento de regras da prisão domiciliar: Caso seja confirmado que o ex-presidente autorizou a produção ou a divulgação da mensagem, o ministro Alexandre de Moraes aponta que a conduta pode configurar uma nova e grave violação das condições impostas ao seu regime de prisão domiciliar humanitária. O descumprimento de proibições relativas a manifestações político-eleitorais, mesmo por intermédio de terceiros, pode acarretar a reavaliação do benefício e a regressão para o regime fechado.
- Possível infração eleitoral e deepfake: Caso o ex-presidente não tenha dado autorização, o cenário jurídica atinge diretamente a pré-campanha do PL e de Flávio Bolsonaro. O uso de conteúdo sintético para simular a fala ou apoio de terceiros sem autorização prévia e expressa é vetado pela legislação eleitoral, enquadrando-se nas normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referentes à divulgação de deepfakes.
Posicionamento do PL e da defesa
A defesa do senador Flávio Bolsonaro já manifestou posicionamento ao TSE sustentando que a exibição do vídeo não teve a intenção de fraudar a transmissão ou enganar os eleitores. Segundo os advogados, a gravação continha um aviso prévio informando expressamente ao público que se tratava de uma simulação computadorizada feita por inteligência artificial, e não de uma participação ao vivo do ex-presidente.
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