Mulher relata ‘momento mais triste da vida’ ao denunciar namorado por transmissão intencional de HIV em Rondônia

Um caso registrado no estado de Rondônia trouxe à tona discussões sobre responsabilidade, proteção à saúde individual e as implicações jurídicas em torno da transmissão intencional do vírus HIV. A vítima formalizou a denúncia contra o ex-companheiro após constatar ter sido infectada, descrevendo a descoberta e a decisão de recorrer às autoridades policiais como o momento mais doloroso de sua vida.

De acordo com o relato feito às autoridades, a mulher descobriu o diagnóstico durante exames de rotina e, ao confrontar o parceiro, identificou elementos que indicavam que ele já tinha conhecimento de sua condição sorológica e omitiu a informação de forma consciente durante o relacionamento. Diante da gravidade da situação, o caso foi registrado na Polícia Civil de Rondônia para a apuração de responsabilidade penal.

Aspectos jurídicos e desdobramentos

No Brasil, a conduta de transmitir intencionalmente o vírus HIV ou expor terceiros ao contágio consciente pode ser enquadrada em diferentes dispositivos do Código Penal:

• Perigo de contágio de moléstia grave (Artigo 130): Aplica-se quando o indivíduo tem a intenção de expor alguém a uma doença grave, com pena de reclusão.
• Lesão corporal de natureza gravíssima (Artigo 129, § 2º): Utilizado em casos nos quais a transmissão efetiva resulta em enfermidade incurável.
• Tentativa de homicídio: Dependendo das circunstâncias do caso concreto e do dolo verificado pela investigação, a conduta também pode, em tese, ser analisada sob o prisma da exposição a risco de vida.

O papel da informação e o combate ao estigma

Especialistas e profissionais de saúde ressaltam que, além do desdobramento criminal para casos de omissão intencional e dolo, a conscientização sobre o HIV continua sendo fundamental para a prevenção e para a redução do estigma social.

Atualmente, o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece gratuitamente testes rápidos de detecção, tratamento antiretroviral contínuo — que permite às pessoas que vivem com HIV atingir a carga viral indetectável (tornando o vírus intransmissível por via sexual) — e métodos adicionais de prevenção, como a Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) e a Profilaxia Pós-Exposição (PEP).

As investigações do caso em Rondônia seguem sob responsabilidade das autoridades policiais para a coleta de depoimentos, exames periciais e a conclusão do inquérito.