O Partido Socialismo e Liberdade (Psol) acionou a Justiça Eleitoral para pedir a impugnação do registro de candidatura da deputada estadual Fabiana Bolsonaro (PL-SP). O pedido baseia-se na alteração da autodeclaração racial da parlamentar no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no qual consta como branca no pleito atual, diferentemente das eleições de 2022, quando se declarou parda.
A controvérsia ao redor da autodeclaração da deputada ganhou visibilidade pública após um episódio no plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), no qual a parlamentar utilizou tinta no rosto para praticar blackface. O ato ocorreu durante um discurso de protesto contra a eleição da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados.
Argumentos da representação e histórico do caso
Segundo a representação formulada pelo Psol, a mudança de autodeclaração evidencia inconsistência nos dados prestados e questiona o acesso a recursos públicos destinados a cotas raciais e políticas afirmativas em pleitos anteriores.
- Histórico eleitoral: Em 2022, ao registrar sua candidatura como parda, a parlamentar passou a ser contabilizada dentro das regras de distribuição de verbas do Fundo Eleitoral destinadas a candidaturas pretas e pardas.
- Inquéritos em andamento: Além da ação na Justiça Eleitoral, as condutas da deputada na Alesp motivaram representações no Conselho de Ética da Casa, acionamento da Polícia Civil e a abertura de inquérito pelo Ministério Público Federal (MPF) para apurar possíveis práticas de racismo e transfobia.
Manifestação da defesa
Em resposta às acusações e às ações movidas na Justiça Eleitoral e no Conselho de Ética, a defesa de Fabiana Bolsonaro informou não ter sido intimada formalmente sobre o pedido de impugnação até o momento. Em declarações anteriores sobre o episódio no plenário, a parlamentar negou intenção racista, classificando a atitude na tribuna como uma manifestação política de protesto.
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