BRASÍLIA — O governo federal deu um passo decisivo no debate sobre o bem-estar animal ao sancionar a Lei nº 15.475, que proíbe formalmente a produção, importação, exportação e comercialização de foie gras e de qualquer outro produto alimentício obtido mediante alimentação forçada de animais (prática conhecida como gavage). A nova legislação, de autoria do senador Eduardo Girão (CE), entra em vigor em 180 dias e equipara a prática ao crime de maus-tratos a animais, sujeitando os infratores a penas que variam de três meses a um ano de detenção, além de multa.
A sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva consolida uma pauta histórica de entidades defensoras dos direitos animais, mas reacendeu um sensível desgaste diplomático e comercial com a França. Considerado patrimônio cultural e gastronômico francês, o foie gras — fígado gorduroso de ganso ou pato induzido à esteatose hepática — tornou-se o mais novo ponto de atrito nas negociações internacionais entre o Mercosul e a União Europeia.
Pressão de Paris e riscos de contestação na OMC
Desde que o texto avançou no Congresso Nacional, o governo da França e entidades representativas do setor agropecuário europeu, como a Associação Interprofissional Francesa de Patos e Gansos para Foie Gras (CIFOG), vinham intensificando as articulações para tentar barrar a promulgação.
A principal crítica dos produtores e diplomatas franceses incide sobre a vedação total da comercialização e importação do produto no mercado brasileiro. A avaliação de representantes europeus é que a medida cria uma barreira não tarifária e pode violar compromissos estabelecidos no Acordo de Livre Comércio Mercosul-União Europeia, além de contrariar diretrizes da Organização Mundial do Comércio (OMC), dado que o produto é legalmente certificado e produzido dentro dos padrões sanitários europeus.
A reação ocorre em um momento delicado nas relações bilaterais. O debate sobre o foie gras soma-se às tratativas em andamento nas quais o Brasil busca reverter restrições da União Europeia a produtos de origem animal brasileiros. Setores franceses ameaçam utilizar a proibição como contrapartida diplomática, abrindo espaço para retaliações ou judicializações comerciais no âmbito internacional.
O impasse entre ética animal e tradição gastronômica
A prática da gavage consiste em introduzir tubos na garganta das aves duas a quatro vezes ao dia para acelerar o ganho de gordura no fígado, que chega a expandir até dez vezes o seu tamanho normal. Ativistas e veterinários apontam que o método gera dor intensa, lesões físicas, estresse térmico e distúrbios metabólicos severos nos animais.
Por outro lado, defensores da gastronomia tradicional argumentam que o produto movimenta o mercado de luxo e que o consumo no Brasil tem impacto econômico restrito à alta gastronomia, com volumes focados principalmente na importação.
Com a publicação do texto no Diário Oficial da União, o Brasil passa a integrar um grupo restrito de nações que proíbem simultaneamente a fabricação e a venda da iguaria. Restaurantes, importadores e distribuidores terão o prazo de seis meses para se adequar ao encerramento definitivo das atividades com o insumo em território nacional.
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