O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu o processamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo partido Novo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin. A representação contesta o financiamento público e a ampla exposição gerada pelo desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói na Marquês de Sapucaí, que teve como tema a trajetória política e pessoal de Lula em pleno ano eleitoral.
A decisão foi proferida pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Antonio Carlos Ferreira, que ordenou a citação dos representados para que apresentem defesa no prazo de cinco dias.
Questionamento sobre verbas públicas
No centro das apurações do TSE está o montante estimado em R$ 9,65 milhões aplicado na apresentação da agremiação. De acordo com a acusação formalizada pelo Novo, o desfile contou com verbas repassadas por entes públicos, entre eles o Município de Niterói, o Município do Rio de Janeiro, o Governo do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Brasileira de Turismo (Embratur).
Para a legenda opositora, a utilização dessas estruturas financeiras estatais extrapolou a homenagem cultural, caracterizando promoção eleitoral extemporânea e abuso de poder econômico, além do uso indevido dos meios de comunicação devido à transmissão em rede nacional de rádio e televisão.
Pedidos de cassação e inelegibilidade
Além do pedido inicial de investigação sobre o repasse, o partido Novo formalizou no TSE a solicitação de cassação do registro ou diploma da chapa presuntiva, bem como a declaração de inelegibilidade do presidente Lula por oito anos. A legenda argumenta que o evento na Sapucaí gerou desequilíbrio na disputa antes do início oficial do período de propaganda.
O Palácio do Planalto e a defesa de Lula mantêm a posição de que as manifestações culturais e artísticas são de livre expressão, não havendo interferência direta do governo sobre a escolha dos enredos das agremiações. Com a citação do ministro-corregedor, a defesa formal deverá ser entregue nas próximas instâncias da Corte.
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