O avanço vertiginoso das ferramentas de inteligência artificial generativa colocou a integridade do processo eleitoral no centro do debate público no Brasil. Capazes de replicar rostos, gestos e vozes com realismo impressionante, os chamados deepfakes deixaram de ser simulações restritas a laboratórios e tornaram-se armas em potencial no ambiente das redes sociais. Com o início oficial da campanha eleitoral marcado para 16 de agosto, a Justiça Eleitoral brasileira busca frear o impacto de materiais fraudulentos que possam induzir o eleitor ao erro.
A preocupação de autoridades, pesquisadores e plataformas digitais não reside apenas na criação das falsificações, mas na velocidade de sua propagação. De acordo com especialistas, a checagem e a perícia de um áudio ou vídeo sintético podem levar dias para comprovar uma fraude, enquanto a viralização do conteúdo enganoso ocorre em minutos. O cenário exige respostas rápidas e integradas entre os poderes reguladores e as empresas de tecnologia.
Mapeamento das regras e novas alianças
Para conter possíveis abusos na propaganda eleitoral e evitar episódios de desinformação em massa, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Congresso Nacional vêm consolidando uma série de mecanismos de controle:
- Proibição expressa de deepfakes: A Resolução do TSE veda integralmente o uso de deepfakes (conteúdos em áudio, vídeo ou imagem digitalmente manipulados para simular falas ou comportamentos que não ocorreram). Candidatos que descumprirem a norma e utilizarem a prática sujeitam-se à cassação do registro ou do mandato.
- Obrigação de rotulagem: Conteúdos gerados por inteligência artificial que sejam permitidos na propaganda eleitoral devem trazer um aviso explícito e visível de que foram criados por meio de ferramentas de IA.
- Acordo de cooperação com a ElevenLabs: O TSE firmou um acordo inédito com a startup britânica ElevenLabs, referência em clonagem de voz por IA. O pacto estabelece a criação de uma lista de “Vozes Protegidas” (No-Go Voices) para bloquear a reprodução sintética da voz de candidatos e autoridades, além de rastrear a origem de áudios suspeitos.
- Responsabilidade solidária das big techs: As plataformas de redes sociais respondem de forma solidária caso não removam imediatamente conteúdos com discursos antidemocráticos, discursos de ódio ou fatos gravemente descontextualizados.
- Propostas legislativas no Congresso: No âmbito do Marco Legal da IA e de projetos que alteram a legislação penal, debatem-se sanções que incluem multas de até R$ 50 milhões e penas mais severas para a criação dolosa de desinformação eleitoral com apoio tecnológico.
O desafio do ritmo da internet
Apesar do aparato regulatório considerado um dos mais avançados do mundo, analistas alertam para os desafios práticos de fiscalização. A popularização de aplicativos e o custo reduzido para a produção de deepfakes tornam o monitoramento isolado uma tarefa complexa para a Justiça Eleitoral, que depende do apoio ativo de institutos de pesquisa, organizações da sociedade civil e das próprias plataformas de tecnologia.
O equilíbrio entre a garantia da liberdade de expressão na internet e o combate ostensivo às falsificações digitais segue como o principal teste para as instituições brasileiras ao longo de todo o período de disputa pelo voto.
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