A tradicional punição financeira para infrações de trânsito pode estar com os dias contados para condutores solidários. Diversos projetos de lei, com destaque para a proposta federal da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), buscam permitir que motoristas convertam multas de natureza leve ou média em doações de sangue ou cadastro no registro de doadores de medula óssea.
A iniciativa, que ganha força no encerramento de 2025, visa não apenas educar o condutor, mas também enfrentar as constantes crises nos estoques dos hemocentros brasileiros.
Mobilização nacional e propostas locais
Embora a proposta da deputada Luisa Canziani (PL 3114/2025) mire uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para ter validade nacional, estados e municípios já se antecipam com legislações próprias:
- Paraná: O deputado Marcelo Rangel (PSD) apresentou projeto similar na ALEP, estendendo o benefício para quem se cadastrar como doador de medula óssea.
- Santa Catarina: Em Florianópolis e Joinville, vereadores como Brandel Júnior discutem a implementação da medida para multas de competência municipal.
- Rio de Janeiro: A deputada Índia Armelau (PL) protocolou o PL 5942/2025, que prevê descontos ou isenções para doadores frequentes.
- Bahia: A Câmara de Ipiaú já aprovou o projeto, aguardando sanção para que infrações leves sejam perdoadas mediante doação à Fundação HEMOBA.
Como deve funcionar a substituição
De acordo com os textos em tramitação, a medida não é um “perdão automático” e possui critérios rígidos para evitar a impunidade:
- Natureza da Infração: Apenas multas leves e médias (como estacionar em local proibido ou dirigir sem documentos) podem ser convertidas.
- Frequência: O benefício geralmente é limitado a uma ou duas vezes por ano, dependendo da legislação local ou federal.
- Pontuação: Na maioria das propostas, a pontuação na CNH permanece, sendo substituído apenas o valor pecuniário (o pagamento em dinheiro).
- Comprovação: O motorista deve apresentar o certificado oficial de doação emitido por instituições públicas ou conveniadas ao SUS.
