PREFEITURA de São Paulo e Ricardo Nunes iniciam concessão de escolas para organizações sociais

A gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) dá um passo decisivo na reformulação do sistema educacional da capital paulista com o início do projeto de concessão de unidades escolares para a iniciativa privada. O plano, elaborado em uma parceria estratégica entre a Secretaria Municipal de Educação (SME) e a Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPP), visa transferir a gestão de novas unidades para Organizações Sociais (OSs) sem fins lucrativos, seguindo o modelo de “porteira fechada”.

A proposta, que já gera intensos debates entre gestores, sindicatos e a comunidade escolar, tem como ponto de partida três escolas em construção localizadas nos bairros de Campo Limpo, Pirituba/Jaraguá e Santo Amaro. Segundo a administração municipal, a previsão é que essas unidades sejam entregues e iniciem suas atividades sob o novo modelo até o final do primeiro semestre de 2026.

O modelo de gestão e os envolvidos

Diferente do modelo adotado pelo governo estadual de Tarcísio de Freitas (Republicanos) — que foca na manutenção física e infraestrutura —, o projeto de Ricardo Nunes prevê que as OSs assumam a administração completa. Isso inclui não apenas a zeladoria e alimentação, mas também a contratação de professores e diretores, além da execução do projeto pedagógico, desde que respeitadas as diretrizes curriculares da cidade.

O secretário municipal de Educação, Fernando Padula, defende que a iniciativa é um “teste em pequena escala” para buscar eficiência. Ele argumenta que o modelo é similar ao que já ocorre com sucesso nas creches conveniadas (que atendem cerca de 80% da rede de educação infantil) e em unidades de saúde como as AMAs e UBSs.

Embates judiciais e críticas

A iniciativa, porém, enfrenta resistência. Recentemente, a Justiça de São Paulo estabeleceu prazos para que a Prefeitura preste esclarecimentos detalhados sobre o projeto, atendendo a ações populares que questionam a “privatização” do ensino fundamental. Críticos e entidades como o Sindsep (Sindicato dos Servidores Municipais) apontam riscos de precarização do trabalho docente e falta de transparência na gestão dos recursos públicos.

Em contrapartida, a Prefeitura utiliza como principal argumento os índices de desempenho. O governo municipal frequentemente cita o caso da EMEF Liceu Coração de Jesus, que opera sob gestão compartilhada e registrou notas na Prova São Paulo superiores à média da rede direta.

O que esperar para 2025 e 2026

Com o edital de chamamento público sendo finalizado, a gestão Nunes pretende consolidar o modelo como uma alternativa para suprir o déficit de vagas em regiões periféricas de alta vulnerabilidade.

Pontos-chave do projeto:

Público-alvo: Alunos do Ensino Fundamental I e II.
Custo zero: As unidades permanecerão sendo públicas e gratuitas, sem cobrança de mensalidades.
Responsabilidade da OS: Gestão administrativa, manutenção e contratação de pessoal sob regime CLT.
Fiscalização: A SME manterá a supervisão pedagógica e o georreferenciamento para a fila de matrículas.

Enquanto o governo acelera o cronograma de entregas, o Ministério Público e a Câmara Municipal acompanham de perto os desdobramentos, em um cenário que promete ser um dos principais campos de batalha política na educação paulistana nos próximos meses.