O cenário educacional na capital paulista inicia 2026 sob forte tensão. O Projeto de Lei (PL) 573/2021, que propõe a implementação de um sistema de gestão compartilhada nas escolas municipais de ensino fundamental e médio, voltou ao centro do debate político na Câmara Municipal. Sob o lema “Educação não é mercadoria”, professores, pais e entidades sindicais reforçam a resistência contra o que classificam como uma “privatização camuflada”.

​O que propõe o PL 573/21

​De autoria da vereadora Cris Monteiro (NOVO), com coautoria de nomes como Rubinho Nunes (UNIÃO) e Fernando Holiday (PL), o projeto autoriza a Prefeitura de São Paulo a firmar parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para a gestão de unidades escolares.

​Os defensores da medida argumentam que:

• ​Eficiência: O modelo traria uma gestão mais profissional e ágil, semelhante ao que já ocorre em creches conveniadas e unidades de saúde (OSS).
• ​Qualidade: A autonomia administrativa das OSCs permitiria focar em resultados pedagógicos sem as amarras da burocracia estatal.
• ​Liberdade de Escolha: O projeto não privatizaria o ensino, que continuaria gratuito, mas ofereceria um modelo alternativo de administração.

​Os argumentos da resistência: “Educação não é mercadoria”

​A oposição ao projeto, liderada por vereadores como Celso Giannazi (PSOL) e entidades como o SINPEEM e o SINESP, aponta riscos estruturais para a educação pública. Para o movimento, a proposta fere a gestão democrática e precariza o trabalho docente.

​”Terceirização e privatização são sinônimos de precarização. A experiência com as creches conveniadas mostra falhas graves na fiscalização e na infraestrutura”, afirma o vereador Giannazi em seus pareceres contrários.

​Principais pontos de crítica:

1. ​Inconstitucionalidade: Críticos alegam vício de iniciativa e que a gestão da educação pública é dever indelegável do Estado.
2. ​Falta de Evidências: Estudos apresentados por organizações como o Dados para um Debate Democrático na Educação (D³e) indicam que não há provas científicas de que a gestão privada melhore o desempenho escolar, podendo, inclusive, aumentar a desigualdade.
3. ​Ameaça aos Concursos: O modelo permite contratações fora do regime estatutário, o que enfraqueceria a carreira dos servidores públicos.

​Novidades e Impactos em 2026

​Após anos de idas e vindas — incluindo a retirada de pauta em momentos estratégicos de pressão popular em 2024 e 2025 — o projeto enfrenta agora um novo teste de força. Com a atualização dos pisos salariais e os novos debates sobre o orçamento municipal de 2026, a destinação de verbas públicas para o setor privado tornou-se o ponto de maior atrito.

​Relatórios recentes do Tribunal de Contas do Município (TCM) sobre as unidades parceiras (creches) têm sido usados como munição pela oposição. Os dados revelam que uma parcela significativa dessas unidades apresenta deficiências em profissionais especializados para inclusão e infraestrutura básica, como fraldários e banheiros adequados.

A votação definitiva segue sem data confirmada, mas as galerias da Câmara Municipal prometem estar lotadas nas próximas sessões. A comunidade escolar mantém o estado de vigília, reafirmando que o direito à educação deve estar acima de qualquer lógica de mercado.