O governo dos Estados Unidos anunciou a aplicação de uma nova rodada de tarifas adicionais de importação, variando entre 10% e 12,5%, direcionada a 60 de seus maiores parceiros comerciais. A medida atinge economias de peso no comércio global, como Brasil, União Europeia, Reino Unido, Argentina, Canadá e México, sob a justificativa de combate ao trabalho forçado nas cadeias produtivas globais.
A determinação foi oficializada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e chancelada pelo presidente Donald Trump, fundamentada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. De acordo com o USTR, as novas alíquotas afetam nações responsáveis por cerca de 99,4% do total de importações americanas.
Divisão das alíquotas e critérios de aplicação
A estrutura tarifária anunciada pela administração americana divide os países afetados em diferentes categorias de cobrança:
- Tarifa de 10%: Aplicada a parceiros que já dispõem de normas legais ou que firmaram compromissos mais rígidos de proibição à entrada de mercadorias produzidas com trabalho análogo à escravidão. Entre os países nesse grupo estão Argentina, Reino Unido, Canadá, México, Índia e Equador.
- Tarifa intermediária (10% a 12,5%): Direcionada a blocos e países com regimes regulatórios em transição ou sob avaliação específica, como União Europeia, Japão, Coreia do Sul, Taiwan e Suíça.
- Tarifa máxima de 12,5%: Imposta às economias classificadas pela investigação como desprovidas de controles suficientes ou leis equivalentes às exigidas pelos EUA. O Brasil figura nesta lista, ao lado de economias como China, Rússia, Israel e Arábia Saudita.
A justificativa apresentada pelo embaixador do USTR, Jamieson Greer, argumenta que a falta de controles rigorosos por parte de outros governos gera concorrência desleal com a indústria americana e reduz artificialmente os custos de fabricação estrangeira.
Impactos nas exportações brasileiras e reação do governo
A nova taxa sobre os produtos brasileiros ocorre de forma sobreposta a outra tarifa de 25% previamente anunciada. Com isso, determinados itens de exportação do país podem acumular uma encargo tarifário total de até 37,5%.
Entretanto, as autoridades americanas divulgaram uma lista de isenções que amortece o impacto inicial sobre setores estratégicos da pauta exportadora brasileira. Mercadorias de grande relevância, como café, carne bovina, minério de ferro e petróleo, além de itens enquadrados na Seção 232 (ligados à segurança nacional), ficaram de fora da nova alíquota de 12,5%.
Em resposta ao anúncio, o governo brasileiro criticou o caráter considerado arbitrário e desproporcional da decisão. O Palácio do Planalto e os ministérios competentes informaram que acionarão os trâmites legais previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada pelo Congresso Nacional, além de levar a contestação aos órgãos de solução de controvérsias internacionais para defender os interesses comerciais do país.
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