Alexandre de Moraes exige explicações de SP sobre possíveis falhas na tornozeleira eletrônica de Débora do Batom

BRASÍLIA — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP-SP) preste esclarecimentos, no prazo de cinco dias, sobre falhas e perda de sinal registradas na tornozeleira eletrônica da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”.

​A medida atende a solicitações da Procuradoria-Geral da República (PGR), que busca verificar se as interrupções de sinal registradas entre os meses de abril e maio decorreram de falhas técnicas ou de uma violação intencional das condições impostas pela Justiça. Caso fique comprovada a infração intencional ou tentativa de burlar a fiscalização, a detenta poderá perder o benefício da prisão domiciliar e retornar ao regime fechado no sistema prisional.

​Débora Rodrigues foi condenada a 14 anos de prisão por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, sob acusações de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada e dano qualificado ao patrimônio público. A ré ganhou notoriedade nacional após pichar com batom a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, situada em frente à sede do STF.

​A defesa de Débora sustenta que não houve qualquer tentativa de fuga, ausência injustificada de sua residência em Paulínia (SP) ou descumprimento deliberado das medidas impostas. Segundo os advogados, as oscilações e quedas de sinal de GPS foram provocadas por instabilidades operacionais inerentes ao próprio equipamento de monitoramento fornecido pelo estado.

​Na mesma decisão, o relator solicitou que a direção da Penitenciária Feminina de Tremembé informe a regularidade de cursos profissionalizantes concluídos por Débora, confirmando se as atividades educacionais contavam com a devida autorização e convênio com o poder público para fins de remição de pena.

​Assista ao trecho da cobertura do caso da condenação de Débora Rodrigues, que detalha o contexto da concessão da prisão domiciliar sob monitoramento eletrônico concedida pelo ministro do STF.