Ministério Público do Trabalho processa Luciano Hang e Havan por suspeita de assédio eleitoral

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil pública contra o empresário Luciano Hang e a rede de lojas Havan, pedindo R$ 30 milhões por danos morais coletivos. A medida foi tomada após pronunciamentos de Hang direcionados aos seus funcionários, nos quais ele associou discussões políticas e temas trabalhistas — como eventuais mudanças nas jornadas de trabalho — ao cenário eleitoral e ao futuro dos empregos na empresa.

A investigação do MPT busca apurar se as declarações do empresário extrapolaram o direito à liberdade de expressão e configuraram pressão psicológica sobre os colaboradores. Na avaliação dos procuradores, a assimetria na relação entre empregador e empregado impede que manifestações políticas de superiores hierárquicos sejam vistas apenas como opiniões pessoais, uma vez que podem induzir o medo de perda de renda ou demissão.

A legislação brasileira garante a livre manifestação do pensamento, mas proíbe estritamente a utilização do vínculo empregatício para influenciar o voto ou a posicionamento político de trabalhadores. Caso seja comprovado o assédio eleitoral, a empresa pode ser sujeita a multas e obrigações de fazer, como a veiculação de comunicados internos garantindo a liberdade de voto aos funcionários.