Tribunal Superior Eleitoral e candidatos das Eleições 2026 iniciam período de restrição a prisões

A partir deste sábado, 19 de setembro, entra em vigor a imunidade eleitoral temporária para todos os candidatos com registro aprovado para disputar o primeiro turno das Eleições 2026. De acordo com as diretrizes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o disposto no artigo 236 do Código Eleitoral, nenhum postulante a cargo público poderá ser detido ou preso pelas autoridades até 48 horas após a votação do primeiro turno, marcada para 4 de outubro, salvo em situações de flagrante delito.

A regra de proteção visa assegurar o equilíbrio da disputa política e evitar que prisões arbitrárias ou instrumentalisadas politicamente interfiram no processo democrático ou impeçam os concorrentes de realizar suas campanhas junto ao eleitorado.

A legislação prevê dinâmicas semelhantes para os demais agentes da votação:

• Eleitores: Para o público geral, a proibição de detenção passa a valer 5 dias antes das eleições, iniciando em 29 de setembro e estendendo-se até 6 de outubro. As exceções aplicadas aos eleitores incluem casos de flagrante delito, cumprimento de sentença por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto emitido pela Justiça Eleitoral.
• Mesários e fiscais: Integrantes das mesas receptoras de votos e fiscais de partidos políticos recebem a garantia de não detenção especificamente durante o exercício de suas atribuições oficiais.
• Eventual Segundo Turno: Para as praças e cargos com segundo turno previsto para 25 de outubro, a restrição para candidatos voltará a valer entre os dias 10 e 27 de outubro.

Eventuais ocorrências de prisão em flagrante registradas nesse intervalo deverão ser submetidas imediatamente à análise do juiz competente para checagem da legalidade da medida. O TSE reforça que eventual prisão em flagrante de um candidato não implica perda automática de seu registro de candidatura, cuja cassação depende de ritos específicos da Lei da Ficha Limpa e decisões de órgãos colegiados da Justiça Eleitoral.