O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), formalizou sua adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), iniciativa lançada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão marca um recuo pragmático do governador, que, apesar de ser um dos principais nomes da oposição e aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, priorizou a saúde fiscal do estado diante de uma dívida que ultrapassa os R$ 300 bilhões com a União.

​A adesão ocorre após um período de intensas negociações e a derrubada de vetos presidenciais pelo Congresso Nacional no final de 2025, o que tornou o programa mais atrativo para os grandes devedores.

​O fôlego bilionário para os cofres paulistas

​A dívida pública de São Paulo com a União é a maior do país. Com a entrada no Propag, o governo paulista projeta uma economia anual que pode variar entre R$ 1 bilhão e R$ 8 bilhões, dependendo das condições finais de amortização e da entrega de ativos.

​Principais benefícios do acordo:

• ​Redução de Juros: A taxa de correção, que anteriormente era de IPCA + 4% (ou Selic), pode cair para até IPCA + 2%, ou até menos, caso o estado cumpra metas específicas.
• ​Prazo Alongado: A renegociação permite o parcelamento do estoque da dívida em até 30 anos.
• ​Conversão em Investimentos: Uma das cláusulas centrais do Propag permite que parte do valor que seria pago em juros seja revertida em investimentos diretos no próprio estado, especialmente em:
  • ​Ensino médio técnico e profissionalizante;
  • ​Segurança pública e infraestrutura;
  • ​Habitação popular.

​Pragmatismo político supera a polarização

​Embora Tarcísio de Freitas seja visto como um potencial adversário de Lula nas eleições de 2026, a gestão estadual adotou uma postura de “equilíbrio de pratos”. Recentemente, o governador elogiou a postura do Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad, classificando o governo federal como “parceiro” no processo de construção do projeto.

​”O governo federal entendeu que precisava aliviar os Estados e foi parceiro na tramitação desse projeto. Se os estados tiverem mais capacidade de investir, a economia como um todo cresce”, afirmou Tarcísio em declarações recentes.

​Essa movimentação é vista por analistas políticos como uma estratégia de Tarcísio para garantir entregas de obras e serviços em São Paulo, consolidando sua imagem de gestor eficiente, mesmo que isso signifique assinar um acordo com seu principal oponente político.

​Próximos passos e prazos

​Com a aprovação da autorização pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em dezembro de 2025, o governo estadual agora corre contra o relógio.

• ​Prazo Final: Os estados têm até 31 de dezembro de 2025 para solicitar a adesão formal ao Propag.
• ​Homologação: Após o pedido, o Ministério da Fazenda deve validar os ativos oferecidos pelo estado (como ações de empresas públicas ou imóveis) como parte do pagamento inicial.