O cenário para os condutores brasileiros começa 2026 com mudanças significativas no bolso. Após a aprovação definitiva no Senado Federal, entraram em vigor medidas que visam desonerar o cidadão e desburocratizar processos essenciais, como a renovação da habilitação e o licenciamento de veículos mais antigos.

​A proposta, que tramitou com urgência devido ao forte apelo popular, foca em três pilares principais: isenção tributária, simplificação digital e premiação para bons condutores.

​Os principais pontos da nova legislação

​As alterações impactam milhões de brasileiros e já estão sendo implementadas pelos órgãos de trânsito estaduais (Detrans). Confira os detalhes:

• ​IPVA zero para veículos com 20 anos ou mais: A partir de agora, veículos fabricados há duas décadas ou mais estão oficialmente isentos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores em todo o território nacional. A medida busca padronizar uma regra que já existia em alguns estados, mas que agora se torna diretriz federal.
• ​Renovação automática da CNH: Motoristas com até 49 anos de idade que mantiveram o prontuário limpo (sem infrações pontuáveis nos últimos 12 meses) terão o processo de renovação simplificado. A ideia é reduzir as filas e o custo operacional para quem demonstra prudência no trânsito.
• ​CNH Digital gratuita: A versão digital do documento de habilitação passa a ser totalmente gratuita. O cidadão que optar por não emitir a via física (papel-moeda) fica isento de taxas de emissão e envio, mantendo o documento físico apenas como uma opção custeada pelo motorista.

​Impacto no bolso e na segurança viária

​Especialistas apontam que a isenção do IPVA para carros mais velhos é um alívio para a população de baixa renda, que utiliza esses veículos para trabalho e deslocamento essencial. Por outro lado, a renovação automática para bons condutores é vista como um incentivo direto à segurança viária.

​”Ao premiar o motorista que não comete infrações, o Estado deixa de focar apenas na punição e passa a valorizar a responsabilidade ao volante”, afirmou o relator da proposta no Senado.

​O que as últimas atualizações dizem?

​Com a virada do ano para 2026, os sistemas do Senado e do Ministério dos Transportes confirmam que a integração tecnológica entre os estados já começou. A expectativa é que, até o final do primeiro semestre, todos os estados tenham adaptado seus portais para a emissão da CNH digital sem custos e para o reconhecimento automático da isenção do IPVA no licenciamento anual.

​Motoristas devem ficar atentos ao aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), que passa a ser a ferramenta central para usufruir dessas novas facilidades.