Uma denúncia apresentada pela Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro) ao Ministério Público Federal (MPF) alerta para possíveis irregularidades e indícios de fraude na emissão de créditos de reciclagem de vidro no Brasil.
O sistema de logística reversa, que permite a empresas comprovarem o cumprimento de metas ambientais por meio da aquisição desses certificados, estaria sendo alvo de contabilidade dupla e emissão de notas fiscais sem a devida comprovação da triagem e destinação final do material.
Entenda o caso e o impacto no setor
A denúncia aponta que volume significativo de cacos de vidro reportado em notas fiscais de reciclagem não corresponderia à quantidade efetivamente recolhida e processada pelas cooperativas e empresas recicladoras.
Os principais pontos levantados pela entidade incluem:
- Duplicidade de notas: Comprovação do mesmo lote de vidro reciclado para diferentes empresas gestoras.
- Falta de rastreabilidade: Inconsistências nos fluxos de transporte e nas notas fiscais que validam a cadeia do caco de vidro.
- Prejuízo à logística reversa: Risco de contaminação do mercado de créditos de reciclagem, afetando empresas que cumprem rigorosamente a legislação ambiental.
- Governo Federal: O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima informou que acompanha o caso e que apura as denúncias citadas. O governo reforçou que trabalha no aprimoramento dos sistemas federais de monitoramento e auditoria de logística reversa para impedir inconsistências de dados.
- Entidades Gestoras: As associações e entidades responsáveis pela gestão dos sistemas de reciclagem e emissão de certificados afirmaram que atuam em conformidade com as exigências legais, mantêm auditorias independentes e colocaram seus bancos de dados e documentos à disposição das autoridades para esclarecimento dos fatos.
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